A propaganda eleitoral no rádio e na TV não é gratuita
Até hoje, ouvimos eleitores, políticos e jornalistas se referirem a propaganda eleitoral no rádio e na TV como sendo gratuita. Aliás, o próprio TSE que é o tribunal responsável pela eleição em todo o Brasil usa essa expressão de maneira errada. A propaganda é de graça para os partidos e políticos, não para o cidadão.
Foi de graça no passado: a Constituição de 1988 que garantiu o espaço no rádio e na TV não previa compensação fiscal. Isso mudou em 1997 devido ao prejuízo que os veículos passaram a acumular com a perda de audiência e anunciantes em horário nobre.
Hoje, emissoras de rádio e televisão são ressarcidas pelo tempo de exibição obrigatória nas suas programações através de renúncia fiscal que, este ano, deve chegar a R$ 538 milhões, conforme informação publicada no Jornal de Brasília.
A isenção leva em consideração o que as emissoras receberiam de receita publicitária no tempo em que a propaganda é veiculada e o faturamento que tiveram no mesmo horário em meses anteriores. O valor é abatido do Imposto de Renda.
Apesar de o Fundo Eleitoral prever distribuição de R$ 2,03 bilhões —- segundo informa o site do TSE —- nenhum tostão é usado para ressarcir as emissoras. Só a União abre mão de arrecadação para ajudar os partidos e candidatos. E dinheiro da União, você já sabe: é o seu dinheiro.
De acordo com o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “o programa eleitoral entra no horário nobre e a audiência despenca. O telespectador vai para outras plataformas, o que causa uma perda não só no período da propaganda política, mas também no restante da programação”.