Financiamento de fato a candidaturas de negros
Reproduzimos trechos do artigo escrito por Frei David Santos, especialista em ações afirmativas, e Márlon Reis, advogado e um dos criadores da Lei do Ficha Limpa, escrito para a edição de O Globo, desse domingo, no qual falam da importância da decisão do STF de aplicar a partir desta eleição a distribuição proporcional do Fundo Eleitoral, em favor de candidatura negras (Milton Jung)
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Entendemos que o relator concebe que o princípio da igualdade, considerado em sua dimensão material, se concretiza mediante ações de natureza estrutural e políticas afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo-lhes certos direitos até então negados, com vista a permitir que a sociedade supere desigualdades decorrentes de situações históricas e cruéis — só explicáveis com o novo estudo dos privilégios brancos impregnados na sociedade brasileira.
É bem esse o escopo dessa acertada leitura constitucional realizada pela Suprema Corte. Busca-se por seu intermédio reagir ao racismo estrutural que impregna os processos eleitorais no Brasil. Segundo o estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, desenvolvido pelo IBGE, do total de 513 deputados federais, somente 125 se definem como negros ou pardos, o que corresponde a apenas 24,4% do total. Considerando que, naquela Casa, há apenas uma indígena (a deputada Joenia Wapichana), pode-se afirmar que cerca de 75% da Câmara são formados por pessoas autodeclaradas brancas.
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É preciso, pois, que a Justiça Eleitoral esteja preparada para inovar em seus precedentes, adaptando-se a essa nova realidade do financiamento de campanhas. Nesse sentido, vemos no mandado de segurança o remédio processual a ser manejado pelos candidatos/as negros/as que vierem a ser preteridos pela divisão injusta do financiamento.
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O STF assegurou o incentivo material às candidaturas de pessoas afro-brasileiras. Cuida-se, agora, de assegurar o efetivo respeito à chuva de denúncias de uma sociedade afro-brasileira crescente, consciente, cansada de humilhação e ávida por seus direitos.
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