Muito projeto sem importância, pouco no combate à corrupção
A Câmara Municipal de São Paulo segue desperdiçando tempo com projetos de baixo impacto para cidade, enquanto diminui ações de combate à corrupção. Esses são alguns dos resultados do segundo relatório de avaliação do legislativo, elaborado pelo Observatório Social Brasileiro.
Entre 2017 e 2019, de 4.019 projetos protocolados, os temas mais registrados foram os referentes a datas comemorativas e homenagens, com 813 projetos, e os de nomes de rua, com 604. Há uma tendência de que todos os legislativos municipais no Brasil funcionem dessa maneira. Primeiro porque ainda cabe às câmaras escolher o nome de rua. Segundo, porque são todos projetos mais simples, que costumam não gerar polêmica, passam com facilidade no plenário e o vereador ainda faz um agrado aos homenageados, instituições, categorias profissionais e moradores da rua ou praça batizada graças ao projeto que apresentou.
Para as homenagens, podiam ao menos não exagerar nem gastar nosso dinheiro distribuindo bandejas de prata, medalhas, diplomas ou seja lá qual for o objetivo que marca o momento. Para os nomes de rua —- registre-se, uma ação que se faz necessária porque facilita a vida de quem mora nela — a sugestão é que se mude a lei: em lugar de deixar a cargo da Câmara, criaria-se um banco de dados da prefeitura que seria acessado sempre que houvesse reivindicação para nomear rua ou praça. Apenas em casos mais polêmicos, em que houvesse necessidade de mediação da cidade, a discussão seria decidida no legislativo.
Que nada disso mude, mas que a produtividade da Câmara aumente nos demais quesitos.
Chama atenção, por exemplo, que entre os assuntos menos discutidos no momento de apresentar um projeto foram combate à corrupção (31) e emendas a Lei Orgânica do Município, (36). Também se destaca de maneira negativa que “habitação e urbanismo”, em uma cidade com deficit habitacional e tantas outras mudanças urbanísticas a serem feitas, foram tema de 59 projetos —- está em décimo lugar entre as categorias definidas pelo Observatório Social Brasileiro.
Aqui embaixo, você abre uma tabela onde vai encontrar os tipos de projetos que os vereadores apresentaram nos anos de de 2017 a 2019: