70% das leis aprovadas pelos vereadores na Câmara Municipal de SP são irrelevantes

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1

A cada dez leis aprovadas, sete referem-se a criação de datas ou nomeação de espaços públicos. Na Alesp, seis de cada dez leis aprovadas também são irrelevantes.

Mais da metade das leis aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa (Alesp) até dia 12 de dezembro deste ano são consideradas irrelevantes ou sem importância. 

Um levantamento da TV Globo mostra que 7 em cada 10 leis aprovadas na Câmara Municipal são irrelevantes, enquanto na Alesp 6 de cada 10 leis criadas seguem a mesma linha. 

Normalmente, as leis aprovadas são para batizar ruas, praças, acesso às rodovias, delegacias, unidades do Poupatempo, entre outras. 

Com a aproximação do fim do ano, vai chegando ao fim as votações importantes e sessões extraordinárias no Legislativo municipal e estadual. 

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Na Câmara Municipal, estão previstas discussões de projetos sobre o parcelamento de multas e a concessão do mercado de Santo Amaro à iniciativa privada. 

Já na Assembleia Legislativa, deve ser discutida a criação de uma nova região metropolitana, no interior, e a lei que obriga a instalação de hidrômetros individuais em prédios de apartamentos. 

“Nem a família vota no cara que fez essa lei aí. Alguns até mandam cartinha depois na época da eleição, esse tipo de bobagem aí, isso aí não vira nada", afirmou o deputado estadual Roque Barbieri (PTB). 

Na Câmara Municipal, os vereadores Edir Sales (PSD) e Eliseu Gabriel (PSB) estão entre os que mais criaram leis que pouco mudam a vida da população. 

"A função de um poder legislativo é legislar para toda cidadania tendo em vista o bem comum. E não o interesse desse ou daquele grupo, desse ou daquele partido, dessa ou daquela região”, disse Roberto romano, professor de ética e política. 

Em 2017, os deputados estaduais criaram seis comissões parlamentares de inquérito, que são feitas em plenários menores, e só duas tiveram um relatório final apresentado. 

“A situação é uma esmagadora maioria eles conseguem protocolar um monte de CPI folclórica, obsoleta que não vai investigar nada para bloquear, interditar as CPIs que de fato poderiam investigar e chegar a um resultado”, destacou o deputado estadual João Paulo Rillo. 

O deputado Roque Barbieri (PTB), que está no sétimo mandato, é um dos campeões na criação de leis para nomear locais públicos, considera irrelevantes as próprias leis que ele fez. 

“Sabe qual que é e melhorzinha lei que eu aprovei ao longo desse tempo todo? A que obriga o sorteio da casa da CDHU para não dar mais pros parentes do vereador, do prefeito. Foi a lei mais importante que eu aprovei faz 10 anos atrás já”, declarou. Segundo ele, depois dessa lei só aprovou bobagens. 

A vereadora Edir Salles não quis se pronunciar. A Assembleia Legislativa disse que os deputados têm legitimidade para apresentar propostas que julguem importantes e que projetos importantes foram aprovados ao longo deste ano. A Câmara de vereadores disse que os projetos de lei sancionados pelo prefeito não representam a produtividade da Casa, pois dependem do Executivo e representam apenas parte dos projetos votados. De acordo com a Câmara Municipal, a nomeação de vias públicas é importante para que o cidadão tenha acesso a serviços fundamentais.