Ambulantes questionam licenças revogadas pela Prefeitura

16/02/2012 16:33

RenattodSousa

Mais de 500 pessoas estiveram nesta quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo para protestar contra a revogação de autorizações de trabalho para camelôs, oficialmente chamadas de Termos de Permissão de Uso (TPUs). Recebidos pelo vereador José Américo (PT), os manifestantes alegam que a ação da Prefeitura é ilegal.

Segundo o advogado dos permissionários da região de Pinheiros, Fernando Teixeira Barbosa, a Prefeitura cometeu três atos ilegais quando começou a revogar e cassar os TPUs dos ambulantes.

“Em primeiro lugar, podemos citar o fato de algumas bancas terem sido cassadas antes mesmo de serem multadas. Outro problema considerado pela Prefeitura na hora de revogar a licença dos trabalhadores é que eles não montaram as bancas ou não estão no local no momento da vistoria realizada pela Polícia Militar, o que é um grande erro. A pessoa não pode comer ou ir ao banheiro? E, também, de acordo com a lei, o ambulante deve ser avisado pessoalmente sobre a cassação ou revogação, o que não tem sido o caso, já que as informações estão sendo publicadas no Diário Oficial”, apontou o advogado.

Para tentar solucionar o problema enfrentado pelos camelôs, Américo disse que irá recorrer ao Ministério Público. “Vamos mostrar que a ação da Prefeitura tem sido ilegal e também conforme aprovamos hoje durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, vamos ouvir o secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, na próxima semana”, explicou o vereador.

De acordo com o Américo, mais de mil camelôs tiveram suas licenças revogadas ou cassadas em diversos bairros de São Paulo, como Pinheiros, Sé, Santana e Perus.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras não se posicionou até a publicação da matéria.

MANIFESTAÇÃO
Durante o protesto desta quarta-feira, os camelôs decidiram que farão uma manifestação no dia 28 em frente à Prefeitura. O objetivo é que o prefeito, Gilberto Kassab, os receba e dê explicações sobre a situação.

Segundo Francisco Marcos da Silva, membro do conselho consultivo do Sindicato dos Permissionários, "o Executivo tem cancelado os TPUs e isso é ilegal". "A lei orgânica (11.039/91) é clara sobre o direito dos trabalhadores ambulantes permissionários", disse.

Fonte: Portal da CMSP