Após sanção, juiz suspende lei que aumenta IPTU
Nova decisão da Justiça contra reajuste aconteceu nesta quarta-feira (6).
Prefeito sancionou projeto na segunda e liminar na terça impedia sanção.
(Foto: G1)
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quarta-feira (6) os efeitos da lei que provocaria o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo a partir de 2014.
Na terça-feira (5), o magistrado havia concedido uma liminar, a pedido do Ministério Público Estadual, impedindo a sanção do projeto de lei. No entanto, afirmando que não havia sido notificado, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o projeto, publicado no Diário Oficial desta quarta (6). Com a nova decisão, a lei está suspensa. Ainda cabe recurso.
"O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo, convertendo o projeto na lei municipal nº 15.889, de 05 de novembro de 2013, publicada também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", diz o magistrado, na decisão desta quarta-feira.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, a Lei nº 15.889/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, “antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7ª Vara de Fazenda Pública” que impediria a sanção do projeto de lei. Segundo a Prefeitura, a administração municipal não foi notificada da decisão da Justiça.
"Até o presente momento não fomos notificados [sobre a liminar do MP]", disse o prefeito Fernando Haddad em evento na Água Branca, Zona Oeste de São Paulo, nesta manhã. "A imprensa soube antes do que a própria Prefeitura, o que não é razoável. A questão institucional tem que ser respeitada. Prefeitura é Prefeitura, precisa ser informada", disse.
Procurada pelo G1 após a nova decisão, a Prefeitura disse que irá recorrer.
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