Aprovada, Lei de Diretrizes Orçamentárias vai agora para sanção do Executivo

04/07/2017 09:46

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 239/2017, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o texto segue agora para a sanção do prefeito João Doria (PSDB). Em Sessão Plenária realizada na noite desta segunda-feira (3/7), 38 vereadores votaram favoráveis ao PL e outros 11 parlamentares se posicionaram contra.

Relator do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) destacou que o texto originou do Executivo sofreu mudanças na Câmara.

“O grande avanço está nos mecanismos de controle, como o detalhamento das atas de registros de preço, a discriminação da dívida ativa com o perfil do devedor e os detalhes dos gastos públicos por unidade”, disse. A LDO baliza a elaboração do projeto de Orçamento para 2018, que deverá ser enviado à Câmara no segundo semestre.

Ainda segundo o peemedebista, os munícipes poderão, por exemplo, acompanhar quanto a Prefeitura de São Paulo gasta na construção e administração de uma UBS (Unidade Básica de Saúde). “Isso melhora muito a possibilidade de fiscalizar o poder público.”

Todos os 11 votos contrários foram do PT e do PSOL. O líder da oposição, o vereador Antonio Donato (PT), disse que vai brigar para que a LDO seja ainda mais transparente, informando ao cidadão o gasto da gestão Doria por região, em cada uma das prefeituras regionais.

O petista encaminhou voto contrário a LDO não apenas por esse fator, mas também porque, segundo ele, o Orçamento para 2018 não prevê nenhuma receita do PMD (Plano Municipal de Desestatização) votado também na noite desta segunda-feira.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), fez um balanço do primeiro semestre de trabalho. “A Câmara Municipal de São Paulo prestou um serviço à sociedade e votou. Cumpriu sua obrigação, seu dever de legislar.”

Com a aprovação da LDO, o Legislativo paulistano entra oficialmente no período de recesso. A próxima sessão ordinária está marcada para 1º de agosto de 2017. No final de julho, no entanto, a Comissão de Administração Pública fará seis audiências públicas para discutir o PL 367/2017, que trata da desestatização de alguns equipamentos e serviços da Prefeitura.

Fonte: Portal da CMSP