Base aliada não marca presença e Câmara fica 21 dias sem votação

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

Adriana Ferraz

Produtividade dos vereadores neste semestre caiu 76% se comparado ao mesmo período do ano passado

Até que houve sessão na Câmara Municipal durante a tarde desta terça-feira, dia 4, mas, pelo 21º dia consecutivo, nenhum projeto de lei foi votado em plenário pelos vereadores. Desde o dia 14 de outubro, não há quórum para análise nem das propostas do Executivo nem dos próprios parlamentares. Ao menos sete projetos enviados à Casa pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e considerados prioritários por ele estão parados na lista de espera de votação.

Levantamento feito com base nas informações no site da Câmara mostra que, em 2013, foram votadas 145 propostas de lei entre agosto e outubro. No mesmo período deste ano, a soma tem apenas 35 projetos. De acordo com vereadores da oposição e mesmo da base aliada do prefeito Haddad, a explicação passa pela "ressaca eleitoral" e falta de diálogo e de acordo entre Executivo e Legislativo.

Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, a condução da pauta de votação pelo líder do governo, Arselino Tatto (PT), não tem sido feita da maneira adequada. "Já falei isso para ele publicamente. Não é nada pessoal, mas notamos que existe sim uma má vontade do governo. O líder Tatto conduz muito mal os trabalhos. O resultado disso é que o governo enfrenta dificuldades também com a sua base aliada", diz.

O líder do PT, vereador Alfredinho, diz que Tatto tem se esforçado, mas reconhece que falta diálogo. "As coisas funcionam aqui na base do acordo, todo mundo sabe. A liderança tem buscado esse acordos, mas precisa dialogar mais", afirma. Segundo Alfredinho, o processo de debate deve avançar nesta quarta-feira, dia 5. Já na quinta-feira, não haverá sessão em plenário.

Entre os projetos de interesse do Executivo estão a autorização de um programa de parcelamentos de débitos da população que pode render até R$ 1 bilhão aos cofres municipais, a permissão para a Prefeitura conceder ao setor privado terminais de ônibus e garagens subterrâneas e a liberação de concursos públicos para a contratação de cem fiscais para a Controladoria-Geral do Município, além de aumento para o funcionalismo público.

CPI. A sindicância interna instaurada pela Presidência da Câmara Municipal para investigar o suposto esquema de cobrança de propina ocorrido durante a CPI dos Alvarás pode ser prejudicada em função da exoneração do assessor Antônio Pedace, que trabalhava no gabinete do vereador Eduardo Tuma (PSDB).

Flagrado pela reportagem do Fantástico ao lado do servidor municipal Roberto de Faria Torres tentando extorquir um empresário notificado pela CPI dentro da Câmara, Pedace só poderá ser ouvido pela Casa se assim desejar. Ele será "convidado" a prestar esclarecimentos para a sindicância, mas como não é mais funcionário da Câmara, não pode ser obrigado a comparecer. O ex-assessor nega as acusações.

Já no caso de Torres, a Presidência afirmou nesta terça-feira que o engenheiro civil emprestado pela Secretaria Municipal de Licenciamento à Casa para trabalhar na CPI foi devolvido à Prefeitura. O ação, no entanto, não foi publicada no Diário Oficial da Cidade. Se a informação for mesmo confirmada, a sindicância ficará ainda mais comprometida.