Câmara abre dados orçamentários e participação de vereadores
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) tornará públicos todos os dados referentes ao seu funcionamento, como execução dos contratos assinados com a Casa, informações sobre dotações orçamentárias e presença dos vereadores nas sessões plenárias e votações. O Programa de Dados Abertos do Parlamento foi instituído pelo Ato 1156/11, assinado nesta segunda-feira pela Mesa Diretora. A iniciativa terá inicio na quarta-feira, com a publicação dos contratos firmados na área de comunicação e publicidade com a Fundac e a Contexto. "É importante que os cidadãos saibam o quanto já se gastou em cada contrato. Vamos criar um aditivo a todos os que temos abertos para que eles também tenham seus dados divulgados", disse o presidente da Câmara, vereador José Police Neto. Para o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Edson Simões, que participou da assinatura do Ato, a abertura dos dados "permitirá que a cidadania seja exercida em toda sua potencialidade, pois as pessoas poderão interpretar a atuação orçamentária do município de São Paulo". "A coisa mais difícil no Brasil é acompanhar a execução dos projetos, e na execução é que se pegam as falhas", disse. Simões afirmou ainda que o TCM será parceiro da Câmara Municipal na nova maneira de divulgar informações. Além de instituir a abertura de dados referentes à execução orçamentária, a Mesa Diretora é autora de um Projeto de Lei que inclui no programa o Tribunal de Contas e a Prefeitura. NOVO FORMATO "Agora não é mais informação, é dado bruto. Queremos informar a população sobre todos os dados, permitindo que todo mundo elabore, a partir de seus conhecimentos, análises da Casa", disse. A mudança contempla números do Orçamento, além da presença de vereadores em sessões e o resultado das votações.
Segundo Police Neto, a transparência da execução orçamentária é apenas parte do Programa de Dados Abertos do Parlamento. O projeto contempla também a mudança no formato das informações contidas no Portal da Câmara, com a utilização do padrão XML, que permite o cruzamento de dados por qualquer pessoa.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), idealizador da iniciativa, explicou que a mudança é uma demanda da sociedade civil, representada pelo movimento Transparência Hacker — que busca coletar e divulgar informações sobre o poder público. "É um passo fundamental e decisivo em direção à transparência absoluta. Não basta colocar a informação na Internet, é preciso que essas informações estejam em sistemas que possam ser cruzados. Isso é transparência", comentou.
Fonte: Portal da CMSP