Câmara analisará veto ao projeto do “Check-up das edificações”
Atendendo a pedido do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a Câmara Municipal de São Paulo pode derrubar um veto que o Executivo deu no ano de 2009 ao Projeto de Lei 407/2001, de autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), que torna obrigatória a realização periódica de inspeção nos edifícios da cidade.
Caso seja derrubado, o projeto entrará em vigor 30 dias após a ação da Câmara. Para que a decisão de 2009 do prefeito seja alterada, são necessários os votos favoráveis de 28 dos 55 vereadores da Casa.
O texto prevê que os prédios da cidade deverão apresentar laudos estruturais a cada cinco anos. As edificações com mais de cinco anos tendo como referência a data de promulgação da lei terão de apresentar o primeiro laudo dentro do período de um ano. Somente residências individuais, condomínios de casas e imóveis não residenciais de até 500 m² ficarão isentos de apresentar laudos. A lei exige os laudos tanto de construções regulares quanto das irregulares.
O projeto havia sido aprovado em 2009 e a Prefeitura o vetou alegando que a medida tiraria o poder de fiscalização do Executivo sobre as edificações. Segundo o autor do projeto, houve uma “confusão”. “Não se quer tirar o poder de polícia do Executivo. Agora foi verificado que os órgãos responsáveis por isso, competentíssimos, não possuem estrutura para realizar sozinhos a vistoria”, justificou Dissei.
O vereador informou estar conversando com seus pares para atender ao pedido do prefeito. “Estamos trabalhando com os vereadores, que já foram sensíveis ao aprovar o projeto da primeira vez que o apresentei e certamente irão colaborar de novo”. Apesar do apelo do prefeito, a matéria ainda não tem data certa para ser deliberada pelos parlamentares,
O Laudo de Certificação Técnico que será emitido deverá atender às peculiaridades de cada acontecimento esportivo, cívico, religioso, artístico e condominial e será avaliado em função do tipo de evento, lotação e outras características de segurança a serem levadas em conta na sua elaboração.
Fonte: Portal da CMSP