Câmara apresenta prestação de contas de 2011
RenattodSousa
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) utilizou o espaço da sessão plenária desta quinta-feira para apresentar a prestação de contas de suas ações realizadas no ano de 2011.
“O Parlamento tem de ser vulnerável à sociedade. E esse é o real princípio dele, se curvar a quem o elegeu. Não faz sentido instituir uma soberania dele frente ao povo. É a população quem realiza o controle social desta Casa. E, para isso ser verdade, todas as nossas informações têm de estar à disposição”, disse o vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara.
Em sua explanação, o presidente destacou como principais feitos de 2011 o aumento da transparência, o fortalecimento das instâncias locais, a abertura à participação do cidadão e a evolução do processo legislativo no sentido de reduzir a burocracia, conforme compromisso assumido pela gestão anterior da Mesa Diretora do Legislativo.
No quesito transparência, o grande destaque de 2011 foi a abertura de dados, de contratos e de salários da Câmara, fato que coloca o Parlamento da cidade de São Paulo entre os poucos do mundo a adotarem ação nesse sentido. Já entre as iniciativas voltadas à participação do cidadão, a Câmara criou a Ouvidoria do Parlamento, um canal através do qual a população pode apresentar suas demandas, sugestões e reclamações relacionadas à Câmara Municipal. Desde que foi criada, recebeu quase oito mil manifestações.
Falando de números, as comissões permanentes da Câmara realizaram no ano passado 189 reuniões ordinárias, 17 extraordinárias e conferiram 1.537 pareceres. Aprovaram ainda 120 projetos de competência do plenário e 87 de competência própria. Desse total, 37 foram promulgados e 115 sancionados pelo Poder Executivo.
No plenário, foram aprovados 72 projetos em primeira votação, 104 Projetos de Decreto Legislativo, uma aprovação de alteração na Lei Orgânica, e seis Projetos de Resolução durante as 106 sessões ordinárias e 149 sessões extraordinárias realizadas.
PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
Além da Ouvidoria, a consulta pública Você no Parlamento foi citada como uma das grandes ações para estimular a participação do cidadão em 2011.
A pesquisa ouviu 35 mil paulistanos, que puderam apontar aos vereadores quais devem ser as prioridades para a cidade. “Com essa pesquisa, as pessoas saem do ato de reclamar e passam a dar sugestões. Agora vamos pegar este diagnóstico e colocá-lo em prática”, explicou Police Neto.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
A produção de conhecimento técnico foi considerada outro destaque das realizações da Câmara neste ano. A Casa firmou várias parcerias nesse sentido, entre elas com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que juntamente com a Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Casa ficou responsável por elaborar estudos sobre a conjuntura econômica de São Paulo.
A CMSP também lançou a Revista do Parlamento, que semestralmente trará publicações de reportagens e artigos acadêmicos referentes ao legislativo municipal.
Outra ação com o objetivo de estimular o conhecimento foi a Escola do Parlamento, que realizou nove encontros e contou com a participação de 332 pessoas no decorrer de 2011.
OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS
A Câmara Municipal economizou R$ 100 milhões de seu Orçamento de 2011 e destinou o dinheiro para melhorias nas áreas de educação, saúde e transportes — apontadas como prioridades pela população de acordo com o resultado da consulta pública Você no Parlamento.
A logística reversa nas contratações de serviços, a assinatura digital de documentos e a sustentabilidade ambiental em obras e serviços de engenharia também foram destacadas entre as iniciativas de otimização de recursos.
FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL
A Caminhada da Câmara encerrou o ano com um passeio por São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. O projeto permitiu aos vereadores estarem mais próximos da população e ouvir as principais reivindicações de cada região.
A criação do Parlamento Metropolitano e a consequente união das 39 Câmaras Municipais da Região Metropolitana de São Paulo também entrou para o rol de iniciativas implementadas no sentido de fortalecer o poder local.
RESPOSTA ÀS DEMANDAS SOCIAIS
Entre as respostas às demandas sociais, neste ano a Câmara Municipal realizou a contratação de estagiários com necessidades especiais, implantou o atendimento e transmissão da TV Câmara em libras, adotou ações para reduzir a violência no trânsito e, ainda, participou da Hora do Planeta, quando apagou as luzes por uma hora para participar da iniciativa mundial em prol do meio ambiente.
PROCESSO LEGISLATIVO
A Câmara Municipal trabalhou em diversas áreas com as comissões, realizando audiências públicas e analisando Projetos de Leis (PLs), e investigando possíveis irregularidades por meio das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
No segundo semestre, ainda foram aprovados importantes Projetos, como o 189/2010, de autoria de todos os vereadores e que já virou lei: a matéria permite que os comerciantes de São Paulo que ainda não têm alvará de funcionamento de seu negócio ganhem um prazo de até quatro anos para regularizar a situação, graças ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
Fonte: Portal da CMSP