Câmara aprova quatro projetos do Executivo antes do recesso
Antes de entrarem no período do recesso de julho, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram, na noite desta segunda-feira (4), quatro Projetos de Lei. Veja abaixo o que foi apreciado pelos parlamentares, todos em segunda votação: PL 267 /2011, do Executivo, dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários; PL 193 /2011, do Executivo, acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis; PL 143 /2011, do Executivo, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Aprovado com 48 votos favoráveis;
PL 310 /2011, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado com 43 votos favoráveis.
Fonte: Portal da CMSP