Câmara de SP estuda aplicar Lei da Ficha Limpa na Prefeitura

Vereadores também vão criar nova comissão para fiscalizar Executivo.
Derrubada de vetos em massa prevê recuperar lei sobre saidinha de banco.

Roney Domingos Do G1 SP

A Câmara Municipal de São Paulo estuda um projeto de lei único para aplicar na administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano deve acontecer nos próximos 15 dias - o mais provável "antes do carnaval".

Os vereadores aguardam o desfecho da discussão no STF, mas líderes dos partidos entraram em acordo sobre a ideia de juntar os textos já propostos no Legislativo paulistano desde 1999, adequá-los ao entendimento do STF e colocá-los em vigor. "A discussão que estamos fazendo é para as autoridades públicas municipais. A Câmara já tem ato da Mesa disciplinando isso. Queremos deixar o nosso texto pronto quando o STF entender que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e legal. É necessário que o agente público tenha a ficha limpa para servir a sociedade", afirma o presidente da Casa, Police Neto (PSD).

Os limites da aplicação da Ficha Limpa em São Paulo e o alcance sobre os servidores deverá acompanhar a decisão do Supremo. "A decisão no colégio de líderes foi de elaborar nos próximos 15 dias um texto único. Deveremos apresentar a primeira minuta na semana que vem. Vamos acompanhar o final da discussão em Brasília da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da Ficha Limpa e logo depois disso a Câmara Municipal de São Paulo deve tomar sua decisão, para que as regras do Ficha Limpa passem a pertencer ao ambiente público municipal", diz Police Neto.

A pauta dos primeiros meses do ano no Legislativo paulistano deverá ser marcada também pela criação da Comissão de Fiscalização e Controle dos atos do prefeito e dos dirigentes das empresas municipais. Outra intenção dos vereadores é derrubar vetos do prefeito a projetos de lei de alcance popular.
 

Vetos
A pedido do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e na esteira de desabamentos ocorridos no Rio de Janeiro e em São Bernardo do Campo, a Câmara estuda derrubar nas próximas semanas o veto imposto pelo próprio Kassab a um projeto de lei de 2001, que determina vistoria periódica em edifícios paulistanos. Segundo Police Neto - aliado de Kassab -, também devem ser derrubados outros vetos. Ele cita como exemplo o veto ao projeto 312/2007, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que obriga instituições bancárias a, por exemplo, instalar divisórias entre os caixas e os terminais de autoatendimento para evitar os crimes de saidinha de banco. "A gente está querendo trabalhar um pequeno pacote de projetos de vereadores que circunstanciamente foram vetados", diz o presidente da Câmara.

Controle
Os vereadores paulistanos também decidiram criar, a partir deste ano, a Comissão de Fiscalização e Controle, prevista por emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) aprovada em 2007. A comissão permanente deverá ser voltada especificamente para o exercicio da fiscalização e do controle dos atos do Poder Executivo (Prefeitura), incluída a administração indireta, sem prejuízo das competencias constitucionais atribuídas ao Tribunal de Contas do Município e e ao plenario da Câmara Municipal.

Segundo Police Neto, essa comissão é importante para padronizar os mecanismos de controle das contas públicas e da implantação de políticas públicas e das leis aprovadas pelos vereadores. A comissão poderá ser incoporada a uma comissão de administração ou poderá ser uma nova comissão criada pela Casa. "Ficou claro no debate o desejo dos vereadores de ter uma ambiente de controle externo com metodologia, com profissionais de extrema competencia", afirma.

Debate
Police Neto também tenta convencer os partidos a realizar no plenário da Câmara Municipal encontros entre os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano para a discussão sobre temas de interesse da cidade. "Por que não escolher temas, junto com os veículos de comunicação, sobre os assuntos que interessam aos eleitores? Porque senão a gente vai ficar só no rame-rame político." Police Neto diz que o formato do encontro ainda não está definido.

Fonte: Portal G1/SP