Câmara Municipal esclarece matéria da Revista Veja São Paulo, através de nota à população
Por Alecir Macedo
Recebemos na manhã de hoje, uma nota de esclarecimento, referente a matéria publicada pela Revista Veja - São Paulo no final de semana, reproduzida por nosso blog. Como manda a ética jornalística, apesar de não ser de nossa competência a referida matéria, publicamos a seguir, porém, antes vale um comentário aos poucos leitores deste blog: Já está virando rotina, a Presidência da Câmara vir a público tentar desqualificar o trabalho da imprensa, desta vez extrapolou em suas críticas quanto ao Vereador José Pólice Neto que em seus mandatos frente a Mesa Diretora da Casa conseguiu um avanço nunca antes visto na história da Câmara. A transmissão de eventos via Auditórios Online, foi uma conquista de integrantes de nossa rede junto a Presidência anterior, com a finalidade de acompanhar em tempo real os acontecimentos, principalmente em Plenário, o que nos facilitava acompanhar as sessões pela internet e fiscalizar as presenças nas votações, o que ficamos impossibilitados. Com as novas câmeras tiraram nossa possibilidade de acompanhamento, pois passaram a controlar os movimentos de acordo com interesse dos parlamentares. Quanto a sua eleição e reeleição todos sabemos como funciona, nem é preciso comentar. Como diz aquele ditado "a melhor defesa é o ataque".
Vamos a nota:
Esclarecimentos da Câmara Municipal de São Paulo à população
A revista Veja São Paulo desse fim de semana traz matéria em que aborda, de maneira totalmente distorcida, o uso dos recursos orçamentários da Câmara Municipal de São Paulo. A assessoria de comunicação e imprensa passou todas as informações solicitadas e informou que os questionamentos estavam relacionados à mera disputa política ocorrida em 2013, por ocasião da reeleição do atual presidente. Apesar disso, a publicação optou por manipular os dados passados para, de modo grosseiro, sustentar a reportagem.
TELEVISORES – A revista “folcloriza” a simples substituição de 22 televisores dos 247 que já existem na Câmara. Conforme havia sido explicado à reportagem, está ocorrendo simplesmente a troca de aparelhos antigos (ainda há modelos de tubo em alguns setores), não havendo acréscimo à quantidade de equipamentos. A matéria faz uma insinuação inadequada ao dizer que há uma média de cinco televisores por parlamentar. É preciso esclarecer que os 247 equipamentos estão espalhados em todos os setores da Câmara Municipal, inclusive na Sala de Imprensa. Reforça-se que a substituição de 22 televisores não tem relação alguma com entretenimento de funcionários nem dos vereadores. Não há, em hipótese alguma, qualquer ligação com os jogos da Copa do Mundo. Eles servem apenas ao circuito interno para acompanhamento e monitoramento das atividades legislativas – sessões plenárias, reuniões das comissões, reunião do Colégio de Líderes, entre outros eventos. As televisões transmitem imagens dos oito canais internos, além da TV Câmara São Paulo e do sinal dos canais de TV abertos.
TRANSPARÊNCIA – Veja São Paulo alega que a instituição tem uma “série de contratos polêmicos”. A Câmara Municipal segue rigorosamente os preceitos estabelecidos pela lei federal 8.666/93 (Lei das Licitações) no que se refere à abertura e ao andamento de seus processos licitatórios. Além disso, todos os contratos – da autorização da abertura das licitações até a sua homologação – são discutidos transparentemente nas reuniões da Mesa Diretora. Estas reuniões, ressalte-se, são transmitidas em tempo real pelo Portal da Câmara, bastando para isso acessar o link Auditórios Online.
INFORMÁTICA – A reportagem erra ao mencionar o custo pago pelo novo sistema de informática, que se refere à modernização de toda a administração da Câmara. São R$ 19,5 milhões que correspondem à renovação de licenças que estavam vencidas e que a instituição teve de pagar para não ficar fora da lei ainda no primeiro semestre de 2013. Os outros R$ 37,5 milhões foram gastos na aquisição e implantação do novo sistema no segundo semestre de 2013. Portanto, os R$ 57 milhões apontados pela reportagem não tem nada a ver com “suporte às bases de dados e plataformas digitais do Legislativo”. Além disso, o grupo de 11 pessoas do departamento de TI trabalha especificamente no processo de informatização dos processos legislativos, para o qual desenvolve um sistema específico e adequado às particularidades dessas atividades.
CÂMERAS DE SEGURANÇA – Anteriormente, todas as transmissões veiculadas pelo circuito interno eram feitas, de modo incorreto, por câmeras de segurança e com baixíssima qualidade de imagem. Para melhorar isso, optou-se por utilizar câmeras robóticas, que foram incluídas na renovação do contrato com a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), ocorrida em junho de 2013. Este contrato abarca a manutenção da TV Câmara São Paulo, Web Rádio Câmara São Paulo e o Portal da Câmara, incluindo custeio de pessoal e aluguel de equipamentos. Veja São Paulo erra novamente quando fala que as câmeras robóticas foram adquiridas por R$ 1,2 milhão. Esse valor se refere à locação, à instalação e à operação (contratação de profissionais) desses equipamentos.
BLINDAGEM – A reportagem não levou em consideração a informação passada sobre o assunto. A decisão foi tomada por sugestão da assessoria militar, especialmente devido ao ataque ocorrido em julho, quando a Câmara foi alvo de quatro tiros. Soma-se a isso, ainda, que durante algumas manifestações de rua outros vidros já haviam sido danificados por pedras e balas de chumbo atiradas na fachada. Desse modo, a medida serviu para conferir maior segurança para o público que circula pela instituição, que é de cerca de 4 mil pessoas diariamente.
LEITE – A reportagem faz uma comparação totalmente incorreta do preço do leite adquirido pela Câmara com valores encontrados na rede varejista. Conforme explicado, a média de preços encontradas no varejo (no supermercado, por exemplo) limita a quantidade de produtos para compra, o que deixa de atender a necessidade de 21.600 litros de leite UHT integral e 288 litros desnatados. Reforça-se, ainda, que o contrato prevê o fornecimento do produto pelo período de um ano e que o valor inclui despesas com frete e entrega. Ressalta-se que a pesquisa disponível no período de aditamento do contrato era de R$ 3,78 (leite desnatado UHT) e R$ 3,7166 (leite integral UHT). Portanto, os preços oferecidos pela fornecedora (R$ 3,57) eram inferiores ao pesquisado. Além disso, saliente-se que estamos falando de um item que tem como custo mensal apenas o equivalente a R$ 6,5 mil (seis mil e quinhentos reais)!
PROJETOS APROVADOS – Mais uma vez, a revista erra ao desqualificar os 14 projetos aprovados em plenário nas nove sessões parlamentares (até o dia 20/2) ocorridas desde o início das atividades legislativas. Entre as iniciativas votadas constam propostas como a criação do cartão de estacionamento para idosos (PL 183/2013), a obrigatoriedade dos estabelecimentos especificarem e divulgarem os valores calóricos dos alimentos oferecidos (PL 197/2013), a cassação imediata de alvará e licença de funcionamento de empresa que utilize trabalho escravo (PL 105/2013) e o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele (PL 112/2013). Ressalta-se que, nesse período, a agenda de eventos da Câmara registrou a realização de 109 atividades, que incluem reuniões semanais das comissões permanentes que analisam os projetos em tramitação, reuniões das CPIs do Transporte Coletivo e a dos Alvarás, além de reuniões temáticas promovidas pelos mandatos parlamentares.
ORÇAMENTO DA CÂMARA – Veja São Paulo erra ao informar o orçamento de 2013, que foi de R$ 585 milhões, e não os R$ 476 milhões apontados. Vale ressaltar que o orçamento aprovado para o ano passado (2013) foi elaborado e aprovado pela antiga gestão e que a atual presidência devolveu aos cofres públicos R$ 118,8 milhões. O orçamento de 2014 ficou em R$ 538 milhões – uma redução de 8,11% em relação a 2013.
EX-PRESIDENTE – Lamentamos que a revista tenha feito a matéria de uma maneira acrítica, baseando-se somente nas opiniões do ex-presidente José Police Neto, que é citado na reportagem. A verdade é que o referido vereador se sente inconformado com algumas decisões da atual gestão, eleita em 2013 e reeleita agora, inclusive com votos de toda a bancada do PSD, partido ao qual pertence o ex-presidente. Uma dessas determinações, que foi ignorada por Veja São Paulo, refere-se à empresa Recoma. Apesar de ser especializada em pisos esportivos, a companhia foi contratada pela gestão de Police Neto para realizar a ampliação do andar térreo da Câmara. Como era de se esperar, ela não conseguiu cumprir o estabelecido no contrato, paralisando a obra por mais de 20 meses. Incompreensivelmente, o então presidente Police Neto não tomou medidas na época que impedissem o descumprimento dos prazos contratuais. Somente com a chegada da nova gestão é que foi posto um fim no abuso. A Recoma foi multada em R$ 1,2 milhão e o contrato com a empresa, rompido. Se houvesse um mínimo de imparcialidade, a revista não teria ignorado esse fato. Ao contrário, preferiu proteger o ex-presidente.
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