Câmara aprova criação de secretarias e de subprefeitura
Projeto depende agora apenas de sanção do prefeito Fernando Haddad.
Vereadores durante votação da reformaA Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 237/2013, do prefeito Fernando Haddad (PT), que prevê a criação oficial das secretarias municipais de Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Controladoria Geral do Município (CGM) e da subprefeitura de Sapopemba. Foram 43 votos a favor, seis contra e uma abstenção.
Foram apresentadas, ao todo, 20 emendas ao projeto. Seis delas foram retiradas pelos autores após acordo. Nove foram aprovadas em bloco e seis, rejeitadas.
O assessor especial da Secretaria Municipal de Planejamento, Christy Ganzert Gomes Pato, afirmou em audiência pública nesta terça-feira (7) que projeto cria 348 cargos e extingue 602. Segundo ele, a reforma administrativa deve provocar impacto de R$ 18 milhões neste ano e R$ 24 milhões a partir de 2014.
"Se pegar isso em proporção do que é gasto com a folha de pessoal, representa 0,15%. Os ganhos que teremos em termos de política pública são monstruosos", afirmou.
O projeto de lei oficializa secretarias que já existem de fato, mas não têm estrutura prevista em lei. Pato afirmou que a Controladoria Geral do Município, por exemplo, funciona apenas com oito servidores. Segundo ele, a secretaria de Planejamento tem apenas a secretária, o motorista e a copeira.
Pato explicou que as novas secretarias e a subprefeitura de Sapopemba funcionarão neste ano com execução orçamentária atreladas às estruturas às quais pertencem. "Como as dotações já foram fechadas, você não cria novas, maneja o orçamento existente", afirmou. A partir do ano que vem, cada uma delas deverá ter dotação específica.
A proposta de reforma administrativa foi protocolada em 22 de abril e aprovada em primeiro turno menos de 48 horas depois. Para virar lei, ainda pecisa de sanção do prefeito.
Foi aprovada também uma emenda do vereador Police Neto (PSD) instituindo conselho participativo nos distritos, cada um com nove integrantes, eleitos por via direta.
O líder do PSDB, Floriano Pesaro, afirmou que o projeto é "complexo, recheado de boas intenções", mas destacou que está voltado "à criação de cargos sem qualificação para empregar companheiros do PT e de partidos aliados."
Matéria publicada originalmento pelo Portal G1