Câmara aprova mudança do nome do Minhocão para João Goulart
Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP
Nome atual homenageia Costa e Silva, presidente da ditadura militar.
Projeto de lei é de Eliseu Gabriel (PSB); texto vai para sanção de Haddad.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22) a mudança do nome do Elevado Costa e Silva, mais conhecido como "Minhocão", para Elevado Presidente João Goulart. Assim, o Minhocão deixará de homenagear um presidente da ditadura militar (1964-1985) e receberá o nome do presidente que foi deposto pelo regime. O texto vai à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
O projeto de lei é de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB) e foi apresentado há dois anos, em junho de 2014. Ele revoga o Decreto 8.574, de 19 de dezembro de 1969, que deu nome à via elevada construída entre quatro subdistritos de São Paulo: Consolação, Santa Cecília, Perdizes e Barra Funda.
O elevado foi inaugurado em 1971, durante a ditadura, e recebeu o nome Elevado Presidente Arthur da Costa e Silva do então prefeito da cidade, Paulo Maluf, que hoje é deputado federal pelo Partido Progressista (PP).
Antes da aprovação em plenário, o PL 288/2014 passou por quatro comissões da Câmara: de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Educação, Cultura e Esportes; de Finanças e Orçamento; e de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Em março, Haddad sancionou lei também aprovada pela Câmara que criou o "Parque Minhocão". Na prática, nenhuma nova estrutura sobre a via foi criada e nem houve alteração no horário de abertura e fechamento para veículos – o Minhocão fecha para o trânsito de carros todos os dias da semana entre 21h30 e 6h30 e das 15h do sábado às 6h30 de segunda.
A destinação da via é alvo de polêmica na cidade. Grupos defendem a desativação e destruição completa da estrutura, para revitalizar a região – degradada após a sua construção. Outros afirmam que o elevado pode ser fechado definitivamente para veículos e receber a instalação de um parque. Há ainda quem acredite que ele deve permanecer como está, pois seu fechamento deverá trazer impactos para o trânsito da cidade.
Justificativa
Em sua justificativa, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) afirma que "Costa e Silva participou ativamente da conspiração que derrubou o presidente da república democraticamente eleito João Goulart".
Segundo o vereador, Costa e Silva "assumiu o Ministério da Guerra logo após o Golpe de 1964, posicionando-se como verdadeiro defensor dos interesses da chamada linha dura da ultra-direita no interior das Forças Armadas" e "seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar".
O vereador afirma que Costa e Silva foi "um ditador, responsável pelo ordenamento de inúmeros crimes contra a nação". "Ao contrário de Costa e Silva, João Goulart teve uma vida de luta em prol da democracia e melhoria das condições de vida da população", afirma.
Outros projetos
Além da mudança do nome do Minhocão, também vai para sanção de Haddad o projeto de lei autoriza o desembarque de mulheres que usam o transporte coletivo municipal em locais alternativos aos pontos de ônibus, de acordo com a sua necessidade. A iniciativa é do vereador Gilberto Natalini (PV).
Também foi aprovada a descentralização da regularização de imóveis na capital paulista. A proposta autoriza a criação de escritórios de apoio à regularização de imóveis populares nas subprefeituras de São Paulo
Parlamentares aprovaram nesta quarta a extensão do prazo para adesão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado para 31 de março de 2018 – o prazo havia expirado em 31 de março deste ano. A medida é de autoria de Ricardo Nunes (PMDB) e outros vereadores e foi aprovada em definitivo.