Integrantes da Corregedoria reunidos nestaA Corregedoria da Câmara de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (28) não dar andamento à investigação contra o vereador Aurélio Miguel (PR) até que ocorram fatos novos ou manifestação da Justiça sobre o caso. O ex-judoca é investigado pelo Ministério Público por suspeita de cobrar propina de empreendedores imobiliários. Ele nega as acusações.
Na sessão desta quinta, o vereador Milton Leite (DEM) considerou a denuncia frágil e apresentou parecer pelo prosseguimento do processo, mas imediata suspensão até que ocorram fatos novos. "Sem a prova do cometimento do ato (corrupção passaiva e lavagem de dinheiro) não há, como neste momento prosseguir com o desenvolvimento do processo disciplinar", afirmou.
A Corregedoria abriu o processo na semana passada baseada em denuncia do vereador Toninho Vespoli (Psol). Ele afirmou que estuda maneiras de recorrer contra a decisão da corregedoria. Também admitiu a possibilidade de buscar informações no Ministério Público para incorporar à denúncia e satisfazer o desejo da corregedoria de tomar decisão em provas mais robustas. "Se for esse o caso e o Ministério Público não tiver sigilo, com certeza vamos requerer. A gente está vendo a melhor maneira", afirmou.
Em seu primeiro mandato na Câmara, Vespoli diz que a decisão da corregedoria foi um equivoco. "O relatório coloca que eu teria de buscar as provas. Se eu tivesse provas já colocando o vereador como culpado não teria mais o que averiguar", afirmou. Ele considera que a decisão foi influenciada pelo corporativismo. "Tenho conversado com o Aurélio Miguel e ele se considera inocente e disposto a contribuir com as investigações. "Toda categoria é corporativista. Creio que a Câmara Municipal não foge à regra", afirmou.
Aurélio Miguel é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção, suspeito de cobrar propina para evitar sanções e multas a empreendimentos imobiliários suspeitos de contrariar regras na obtenção de licenças. Ele criticou, na semana passada, a ação do Ministério Público.
Defesa
O presidente da Câmara, José Américo (PT) disse na semana passada que acredita na inocência de Aurélio Miguel e que o legislativo paulistano deve esperar os resultados da Justiça. Segundo ele, a Câmara não tem meios para fazer uma investigação paralela à do Ministério Público.
"Acho que temos de esperar o resultado da Justiça. Já existe uma investigação do Ministério Público muito dura. O Ministério Público pediu a suspensão do mandato do vereador e a Justiça não concedeu."
Américo afirmou que as investigações sobre Aurélio Miguel se referem a eventos ocorridos fora da Câmara. "Não é uma coisa que aconteceu dentro da Casa. É uma acusação de evento fora daqui. Já está sendo investigado. Não podemos sobrepor", ponderou. "Acredito na inocência do vereador Aurélio e mesmo que ele não fosse meu amigo, não podemos prejulgar ninguém", completou.
O advogado do ex-judoca e vereador Aurélio Miguel (PR), David Teixeira de Azevedo, havia dito que ele e seu cliente viam como positiva a abertura de procedimento na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo para investigar o vereador. "Trata-se de mais um espaço onde o vereador Aurélio Miguel demonstrará a verdade e porá luz sobre todos os fatos."
Segundo o advogado, Aurélio Miguel demonstrará documentalmente ter sido sempre o primeiro, na qualidade de membro da CPI do IPTU, a pedir providências ao Executivo municipal, omisso, com relação ao problema de outorgas onerosas envolvendo o grupo Bookfield.
"Demonstrará também documentalmente que no relatório feito pelo ilustríssimo vereador Donato e votado à unanimidade houve expressa menção ao grupo Brookfield e ele, relator da CPI, encaminhou as conclusões do relatório da CPI ao Ministério Público, que parece não ter tomado providências."
Segundo a defesa, Aurélio Miguel fez diversas representações contra o Executivo, contra a Secretaria da Habitação e particularmente contra Hussein Aref Saab, ex-servidor da Secretaria da Habitação também investigado pelo Ministério Público.
O advogado disse que Aurélio Miguel, enquanto presidente da CPI do IPTU, pediu à Prefeitura providências contra os shoppings, em especial, os da Brookfield, alvo do MP, suspeita de pagar propina ao vereador.
Segundo o advogado, Aurélio pediu à Prefeitura a medição de metros quadrados e apuração de eventual sonegação de metros quadrados pelos empreendimentos interessados em fugir da incidência de tributos. Segundo o advogado, a Prefeitura respondeu que vereador não tinha nenhum poder de interferência no Executivo.
O advogado também apoonta contradição na denúncia criminal por corrupção em que o Ministério Público coloca seu cliente, em um momento, na posição de corregedor da CPI, para dizer que se omitiu no relatório, e em outro, na de presidente da mesma comissão, para dizer que omitiu providências.
Prazo
O advogado disse que pediu à Justiça 15 dias de prazo para que o vereador Aurélio Miguel disponibilize dados sobre sua renda e patrimônio. A Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do vereador .
"Vamos nesses 15 dias fornecer tudo porque Aurélio Miguel não tem medo da verdade, não tem medo da luz", afirmou o advogado. A Justiça analisa o pedido de sequestro de bens do vereador. O Ministério Público aponta explosão patrimonial desde que ele iniciou-se na política.
Segundo o advogado, existe também uma intervenção da defesa demonstrando documentalmente que a evolução patrimonial de Aurélio Miguel é plenamente compatível com sua renda.
Segundo ele, o Ministério Público diz que seu cliente tem patrimônio de R$ 25 milhões pelo preço do metro quadrado atual na cidade de São Paulo, mas não apresenta o valor do mesmo patrimônio há oito anos.
"Ele (MP) não corrige lá atrás, mas corrige agora", afirmou. "Se ele tinha um apartamento que valia R$ 300 mil há oito anos e se esse apartamento hoje vale provavelmente R$ 1,8 milhão, eu vou querer saber do Ministério Público como houve explosão patrimonial em oito anos."
O advogado também disse que Aurélio Miguel não vivia de vencimentos de vereador. "As empresas dele, de compra, venda e locação de imóveis, faturavam em média R$ 700 mil por ano. A esposa dele, uma ex-executiva de banco, tinha renda anual de aproximadamente R$ 500 mil. Somadas as rendas, são R$ 1,2 milhão. Por uma matemática correta e bem-intencionada, concluirá que são quase R$ 10 milhões", afirmou.
"O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revirou a vida de Aurélio Miguel e não encontrou nada", complementou.
Matéria publicada originalmente no Portal G1