Câmara devolve supersalários a 55 funcionários em cargo de chefia
COM RODRIGO BURGARELLI
Pouco mais de um ano após a Câmara Municipal barrar todos os vencimentos recebidos acima do teto constitucional por seus funcionários, o Legislativo paulistano voltou a criar uma brecha para o pagamento de supersalários. Agora, os 55 servidores que ocupam cargos de chefia poderão ganhar até R$ 28 mil por mês, enquanto o teto do funcionalismo na cidade – que é o salário do prefeito – é de R$ 24,1 mil desde abril de 2011.
A principal medida que barrou a maioria dos supersalários na Câmara Municipal havia sido uma decisão da Mesa Diretora de março do ano passado, quando o presidente do órgão era José Police Neto (PSD). Essa regra afirmava que os únicos vencimentos que justificariam um salário maior que o teto municipal eram o 13º salário, o terço de férias e o abono de permanência – um valor a mais pago para o funcionário que já teria idade para se aposentar mas que quer continuar trabalhando no serviço público.
Um novo ato, publicado ontem no Diário Oficial da Cidade, em pleno feriado nacional, revogou a decisão de 2012 e criou uma nova exceção para que funcionários recebam acima do teto: as gratificações que os servidores em cargos de direção e chefia recebem por isso. Essas benesses variam de acordo com a função e podem chegar a até R$ 3,8 mil mensais, que agora voltam a ser recebidos mesmo que a soma total ultrapasse o salário do prefeito.
Ato publicado no feriado cria ‘elite’ de 55 funcionários com salários maiores que o do prefeito no Legislativo paulistano
Na prática, o ato cria uma “elite” no funcionalismo municipal, onde mais de 150 mil funcionários têm como limite o salário do prefeito. Um exemplo, retirado do próprio site de transparência da Casa, é uma secretária geral que hoje, apesar de ter um salário total de R$ 29 mil, recebe exatamente o valor do teto: R$ 24,1 mil – o restante fica retido já que ultrapassa o limite determinado na Constituição. Com a nova medida, ela poderá passar a receber R$ 27,9 mi.
Mudanças na regra em que o teto salarial é calculado na Câmara são reivindicadas pelos servidores desde março de 2012, quando o atual limite começou a ser aplicado. Em dezembro, 56 pedidos de revisão nos cortes feitos por causa da regra foram negados pela Mesa Diretora, que editou uma nova decisão apenas para avisar aos funcionários que as regras de cálculo – que agora foram modificadas – seriam mantidas e que a Câmara deveria recorrer de todas as decisões judiciais pró-supersalários.
OUTRO LADO
A presidência da Casa informou que poderia só hoje se pronunciar. Quem falou sobre a mudança foi o vice-presidente Marco Aurélio Cunha (PSD).
“É que eles (servidores) entraram na Justiça e todos estão ganhando (direito de ganhar acima do teto). Foi uma medida para resolver um problema administrativo. Segundo estudo dos procuradores, era uma causa perdida (tentar recorrer das decisões pró-supersalários).”