Câmara reduz regras para construção de igrejas
Do Blog de Diego Zanchetta
Por 43 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por volta das 19h20, em definitiva discussão, projeto de lei do Executivo que reduz as regras e a exigência de documentação para liberar a construção de novos templos religiosos, imóveis comerciais e de prédios residenciais para até 600 pessoas. Pressionado pela bancada evangélica, formada por 16 dos 55 parlamentares paulistanos, o prefeito Fernando Haddad (PT) incluiu de última hora a permissão para que as igrejas também fossem contempladas no chamado “Projeto Simplificado”.
A nova regra altera o Código de Obras de 1992 e reduz o poder do fiscal da Prefeitura sobre uma nova obra. O projeto concede ao empreendedor a responsabilidade por apresentar a planta de uma nova construção ou para a reforma de um imóvel. Quando foi apresentado no início de maio, porém, o projeto visava beneficiar apenas pequenas reformas ou novas construções protocoladas nas subprefeituras. Agora condomínios de alto padrão e templos religiosos, com capacidade superior a 500 pessoas, também serão beneficiados.
O vereador Nabil Bonduki (PT) admitiu que o governo teve de ceder após a pressão da bancada evangélica. “Eu acho que o projeto vai exigir uma regulamentação adicional. Só não colocaria os locais de reunião (igrejas). Foi uma pressão muito forte”, admitiu o petista.
Principal articulador da recém-criada Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, o vereador Eduardo Tuma (PSDB), comemorou a mudança. “O pedido da bancada evangélica foi o seguinte: queríamos que os templos de qualquer religião pudessem ser contemplados com o Projeto Simplificado”, argumentou.
Mudanças. Com a nova regra, o dono que for reformar sua casa vai estar livre de apresentar, na subprefeitura de sua região, documentos que comprovem, por exemplo, as funções de cada cômodo. O mesmo vale para quem for apresentar a planta de um novo templo religioso ou de um imóvel comercial para até 200 pessoas. A licença, porém, será anulada caso seja comprovado que o engenheiro responsável pela planta protocolada na Prefeitura tenha omitido dados ao governo.
Quem já estiver com processo em andamento em alguma das 31 subprefeituras poderá fazer novo requerimento para se enquadrar no modelo novo, conforme prevê um dos artigos da proposta.
Segundo o líder de governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), o objetivo do governo é acelerar a aprovação de projetos que demorar muitas vezes dois anos tramitando em órgãos da administração municipal. “É um projeto que gera desburocratização no serviço público.”