Confira os 39 Projetos aprovados na sessão extraordinária desta terça-feira (10/03)
Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária dessa terça-feira (10/03), 39 Projetos de Lei. Confira os projetos aprovados:
1 – PL 553 /2014, do Vereador MILTON LEITE (DEM)
Denomina Complexo Viário Nelson Paulino, o logradouro público inominado situado no distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
2 – PL 323 /2010, do Vereador DALTON SILVANO (PV)
Cria o programa de reuso de água em postos de gasolina e lava-rápidos no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
3 – PL 639 /2013, do Vereador CORONEL CAMILO (PSD)
Prioriza vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres policiais militares, policiais civis e guardas civis metropolitanas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
4 – PL 323 /2013, dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB) E ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais nos eventos culturais, artísticos, recreativos, desportivos, sociais, técnicos, promocionais e religiosos com renda decorrente de cobrança de ingressos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
5 – PL 60 /2010, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a inclusão na lei 14.485 de 19 de julho de 2007 da instituição de semanas de estudos e conscientização dos malefícios da medicalização – uso excessivo de medicamentos no município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
6 – PL 55 /2015, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
7 – PL 273 /2013, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Introduz alterações na Lei nº 12.490, de 03 de outubro de 1997, e dá outras providências. (Ref. Rodízio Municipal de veículos)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
8 – PL 389 /2007, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Institui o Projeto Grafite na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
9 – PL 517 /2010, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Fica instituída na cidade de São Paulo, a obrigatoriedade, em todos os jogos de futebol profissional, da organização com reserva de espaço comum para que torcedores de times adversários assistam juntos a partida e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
10 – PL 75 /2013 , dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSDB) E AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a edição do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
11 – PL 314 /2014, dos Vereadores ANTÔNIO DONATO (PT), NELO RODOLFO (PMDB), TRIPOLI (PV), CALVO (PMDB), ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (PR), SENIVAL MOURA (PT), SANDRA TADEU (DEM), MARQUITO (PTB), REIS (PT), VAVÁ (PT), LAÉRCIO BENKO (PHS), RICARDO NUNES (PMDB), ANDREA MATARAZZO (PSDB) E PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Altera denominação da Rua Turiassu no trecho compreendido entre os números 1643 e 2237, para Rua Palestra Itália.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
12 – PL 396 /2014, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E JAIR TATTO (PT)
Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
13 – PL 66 /2014, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições /alimentação disponibilizem opções de refeições sem adição de sal, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
14 – PL 843 /2013, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) E EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
15 – PL 148 /2014, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Denomina como Praça Agricultor Cornélio Ribeiro Soares, a praça inominada situada no Bairro da República e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
16 – PL 82 /2014, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
17 – PL 547 /2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre a proibição de empresas de jornais, revistas ou periódicos no âmbito do Município de São Paulo de publicarem propagandas de serviços de acompanhantes, garotos e garotas de programa, bem como disk sexo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
18 – PL 323 /2012, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana Municipal da Posse Responsável de Animais Domésticos de Estimação”, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
19 – PL 385 /2014, dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB) E AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Altera a denominação da Praça Dionísio de Carvalho, localizada na Rua Colômbia, Jardim América, para Praça Club Athletico Paulistano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
20 – PL 367 /2011, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a instalação e localização dos armários, denominados guarda volume, nas instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
21 – PL 87 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Semanal.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
22 – PL 300 /2014, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre a comprovação da condição de torcedores, obriga a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
23 – PL 495 /2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a implantação de equipamentos de captação de energia solar nas escolas públicas e particulares.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
24 – PL 673 /2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)
Dispõe sobre o impedimento das empresas de transporte de ônibus, micro-ônibus, fretados, cooperativas e relacionados de prestarem serviços ao Município, participar em licitações e concessões públicas, caso possuam em seus quadros funcionários não registrados conforme prevê a legislação trabalhista brasileira e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
25 – PL 812 /2013, do Vereador MARQUITO (PTB)
Dispõe sobre a criação do Programa Circo Popular no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
26 – PL 197 /2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, bem como necessidade de advertência sobre a presença de glúten e de lactose, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
27 – PL 411 /2010, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Dispõe sobre a concessão de gratuidade da tarifa pelo uso do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Passageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
28 – PL 178 /2014, do Vereador OTA (PROS)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
29 – PL 392 /2014, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: “A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
30 – PL 444 /2014, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Nações da Paróquia de Sant´Ana – Paróquia de Santo Amaro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
31 – PL 765 /2013, do Vereador RICARDO YOUNG (PPS)
Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informações sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços públicos como postos de saúde, escolas, bibliotecas, delegacias, posto do Corpo de Bombeiros, entre outros, bem como para a divulgação de campanhas educativas da Prefeitura ou de utilidade pública.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
32 – PL 278 /2014, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM)
Denomina Praça Flavio Leandro Amadeu, o logradouro público inominado, delimitado pelas ruas Benedito Passos e rua Aurélio Pinheiro, situado no Bairro Vila Euthalia, distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
33 – PL 655 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a instalação de relógio com mostradores duplos (tempo e temperatura), dentro dos parques municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
34 – PL 124 /2014, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
35 – PDL 78 /2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto das Irmãs Missionárias Combonianas e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica
36 – PDL 6 /2015, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSDB) E CORONEL CAMILO (PSD)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Cesar Giobbi, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
37- PL 503/2012, VEREADOR SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a política de proteção da saúde sexual e reprodutiva e prevenção de agravos no espaço escolar, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
38- PL 220/2014, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a exploração de publicidade de jornais e revistas na cidade de São Paulo e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
39- PL 76/2012, VEREADOR JOSÈ POLICE NETO (PSD) E CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I para EMEF Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Fonte: Portal da CMSP