Confira os projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (11/2)
1 – PL 208 /2014, DO EXECUTIVO,
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação e habitação de interesse social, por meio de parceria público-privada, e ao serviço de transporte público de passageiros por metrô, no Município de São Paulo, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÂO: 1ª
2 – PL 863 /2013, DO EXECUTIVO
Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea “f” ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
3 – PL 39 /2011, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Institui o programa de incentivo e desconto denominado “IPTU Verde” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
4 – PL 166 /2014, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSDB), ALFREDINHO (PT), CALVO (PMDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), CORONEL CAMILO (PSD), CORONEL TELHADA (PSDB), REIS (PT), ROBERTO TRIPOLI (PV) E TONINHO PAIVA (PR)
Permite a contratação pelo Poder Público de serviço de elaboração de laudo técnico para poda de vegetação de porte arbóreo, e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
5 – PL 411 /2014, do Vereador CORONEL CAMILO (PSD)
Denomina Praça Angelo Salton Neto, a área pública inominada situada na altura do nº 324 da Av. Luiz Dumont Villares, no Distrito Vila Guilherme, bairro Jardim São Paulo, Subprefeitura Vila Maria/ Vila Guilherme, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
6 – PL 771 /2013, dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), ANDREA MATARAZZO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Altera o § 2º do art. 2º da lei 15.363 de 25 de março de 2011, e dá outras providências. (Institui a gratificação pelo exercício de atividade de motorista de viatura operacional da Guarda Civil Metropolitana)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
7 – PL 131 /2013, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
8 – PL 414 /2014, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Dispõe sobre regras a serem observadas para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de engenharia e arquitetura e aprovação de projetos básicos de obras e serviços.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
9 – PL 592 /2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a opção de troca por computador portátil (notebook) a ser exercida pelas crianças beneficiadas pelo “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Presente”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
10 – PL 219 /2014, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
11 – PL 479 /2013, da Vereadora NOEMI NONATO (PROS)
Institui a Identificação de Deficiente e o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
12 – PL 838 /2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
13 – PL 38 /2013, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Obriga o Poder Executivo Municipal a enviar a Câmara Municipal de São Paulo, relatório de vistoria e acompanhamento da manutenção dos grupos geradores e do SPDA (Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica), nas Unidades de Saúde e Hospitais da rede municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
14 – PL 30 /2014, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)
Altera a redação do art. 16 da Lei 15.442, de 09 de setembro de 2011, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 15.733, de 03 de maio de 2013, e dá outras providências. (Ref. a multas: a ampliação do prazo para ampliação de defesa, que era de 15 dias, para 60 dias).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
15 – PL 530 /2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a possibilidade de substituição de veículo escolar registrado por outro similar em virtude de avaria mecânica ou de outra origem, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
16 – PL 358 /2014, do Vereador ARI FRIEDENBACH (PPS)
Institui o Fundo Municipal de Segurança Urbana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
17 – PL 203 /2013, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera o item 9.4.5 da Lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei nº 15.095 de 4 de janeiro de 2010. (Ref. os motores de acionamento de grupos geradores estacionários, utilizados em edificações públicas ou privadas)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
18 – PL 76 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre o estabelecimento de prazo de 18 meses (prorrogáveis) para descontaminação de áreas com passivos ambientais citadas na Lei 15.098/2010 e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
19 – PL 293 /2013, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre os serviços prestados pelas empresas de estacionamentos com manobristas por danos causados em veículos automotores, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
20 – PL 813 /2013 , do Vereador CONTE LOPES (PTB)
Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção da Violência e “Bullying” nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
21 – PL 87 /2013 , do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Semanal.
FASE: 1ª
22 – PL 410 /2010, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a implantação do Parque Vila Ema, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
23 – PL 221 /2014, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Denomina Dr. Luiz Antonio de Abreu Sampaio Dória o Pronto Socorro Municipal de Perus – PSM PERUS – Vila Flamengo, Subprefeitura de Perus e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
24 – PL 284 /2014, do Vereador MARCOS BELISÁRIO (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de chuveiros com temporizador nos termos em que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
25 – PL 842 /2013, dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
26 – PL 553 /2014, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina Complexo Viário Nelson Paulino o logradouro público inominado situado no Distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura de M Boi Mirim, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
27 – PL 451 /2013 , dos Vereadores NATALINI (PV), RICARDO YOUNG (PPS), NABIL BONDUKI (PT), GOULART (PSD), DALTON SILVANO (PV) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
28 – PL 110 /2012, do Vereador NATALINI (PV)
Institui mecanismos para garantir a qualidade do ar dos ambientes interiores, em estabelecimentos com mil metros quadrados, ou mais, de área construída no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
29 – PL 685 /2013, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
30 – PL 655 /2013, do Vereador REIS (PT)
Institui a Unidade Móvel Rede Hora Certa.
FASE: 2ª
31 – PL 469 /2014, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Autoriza o poder Executivo a criar o programa “Estima”, para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste Município e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
32 -PL 335/2011, SOUZA SANTOS (PSD)
Dispõe sobre a implantação da “REPÚBLICA DA MELHOR IDADE”, destinada a idosos, visando o atendimento das diretrizes nacionais preconizadas pelo Estatuto do Idoso, proporcionando melhores condições de moradia e convivência.
FASE: 2ª
33 -PL 314/2014, Vereador DONATO (PT), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) Ver. CALVO (PMDB) Ver. DONATO (PT) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. MARQUITO (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PMDB) Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) Ver. REIS (PT) Ver. RICARDO NUNES (PMDB) Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV) Ver. SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. VAVÁ (PT)
Altera denominação da Rua Turiassu no trecho compreendido entre os números 1643 e 2237, para Rua Palestra Itália.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
34 – PL 589/2011, Vereador ANIBAL DE FREITAS (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
35 – PL 254/2011, ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre gratificação a ser concedida pela participação da Guarda Civil Metropolitana em grandes eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências.FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
36 – PL 221/2012, Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre estacionamento em vagas reservadas para idoso em área regulamentada como “zona azul” no Município de São Paulo
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
37 – PL 760/2013, Vereador MARQUITO (PTB)
Dispõe sobre a instalação de pontos de ônibus com no mínimo dois assento e cobertura
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
38 – PL 390/2014, Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) e Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre Aleitamento Materno e Postos de Coleta de Leite Materno na Cidade de São Paulo, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
39 – PL 498/2012, Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Inovação, e criação do Fundo Municipal de Fomento à Ciência, Pesquisa e Inovação, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
40 – PL 406/2014, Vereador NETINHO DE PAULA (PCdoB)
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas do quesito cor/raça, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
41 – PL 396 /2014, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E JAIR TATTO (PT)
Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Fonte: Portal da CMSP