Confira todos os projetos aprovados nesta quarta-feira
PL 438/2015, DO EXECUTIVO, que introduz modificações na Lei n 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, bem como alterar a sua forma de cálculo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 145/2015, DO EXECUTIVO, que autoriza o Executivo a doar, ao Governo do Estado de São Paulo, a edificação de propriedade municipal situada na Praça Alfredo Issa, nº 71, Distrito da República. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 587/2013, DO EXECUTIVO, que dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 877/2013, DO EXECUTIVO, que estende, às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no artigo 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; confere nova redação ao artigo 33 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, bem como revoga o artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 455/2015, DO EXECUTIVO, que introduz alterações nos artigos 1º e 7º-A da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 544/2015, DA MESA DA CÂMARA, que altera a Lei nº 15.715/2013, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 177/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, que dispõe sobre a concessão de abono anual aos servidores do TCMSP, no mês de dezembro. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 456/2015, do Vereador VALDECIR CABRABOM (PTB), que altera a Lei 16.243/2015 que trata do Prontuário Eletrônico de Saúde. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 221 /2015, do Vereador JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS), que dispõe sobre assegurar ao consumidor, na oportunidade de aquisição de planos de saúde médicos e odontológicos, a assistência e orientação, via agente, corretor ou intermediário de plano de saúde inscrito no Código de Serviço e Cadastro de Contribuintes Mobiliários, qualificado e certificado nos estabelecimentos que comercializem planos de saúde médicos e odontológicos no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 822 /2013, do Vereador ABOU ANNI (PV), que revoga a Lei nº 15.896, de 08 de novembro de 2013, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 538 /2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT), que dispõe sobre procedimentos de fiscalização da comercialização e abastecimento de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível Gás Natural Veicular – GNV, no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 505 /2013, do Vereador ALFREDINHO (PT), que institui o Programa Municipal São Paulo Afro-empreendedor, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 343 /2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), que dispõe sobre a alteração da redação do § 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 14.660/07, bem como do inciso VI do §5º e, ainda, o acréscimo do inciso VII ambos do mesmo parágrafo e artigo do referido diploma legal municipal. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 188 /2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT), que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da rede municipal de educação, auxiliar ou técnico em enfermagem. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 794 /2013, do Vereador CONTE LOPES (PTB), que institui a Copinha de Futebol Infanto-juvenil Municipal na Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 745 /2013, do Vereador CONTE LOPES (PTB), que determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcados no máximo em seis dias. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 90 /2013, dos Vereadores JAIR TATTO (PT) E TONINHO VESPOLI (PSOL), que estabelece o ensino obrigatório da língua brasileira de sinais desde a educação infantil até o ensino fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino e acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 663 /2013, do Vereador MARQUITO (PTB), que dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em meios de comunicação e estabelecimentos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 428 /2013 , do Vereador NATALINI (PV), que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, e dá outras providências. FASE: 1ª
PL 407 /2014, do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT), que declara o Aristocrata Clube como patrimônio cultural imaterial do município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 432 /2014, do Vereador PAULO FIORILO (PT), que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado carne moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 218 /2014, do Vereador REIS (PT), que cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 386 /2014, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL), que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.989/66, criando incentivos ambientais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 517 /2014, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL), que define as diretrizes para o serviço de atendimento da situação das pessoas desaparecidas e da divulgação de óbitos no município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 855 /2013, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL), que estabelece o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas ao uso de banheiros de uso público e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 83 /2015, do Vereador VAVÁ (PT), que institui sobre prioridade dos idosos em assentos do transporte público. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 90 /2011, do Vereador ABOU ANNI (PV), que denomina a Rua José Rodrigues de Souza, o logradouro público inominado, situado no Distrito de Parque do Carmo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 394 /2012, do Vereador ABOU ANNI (PV), que denomina Praça Rebeca Maria Gois da Silva o espaço livre público inominado, situado no Parque Novo Grajaú. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 94 /2013, do Vereador ABOU ANNI (PV), que denomina Rua Ademir De Jesus Da Silva o logradouro público inominado paralelo à Rua Joaquim Afonso de Sousa e delimitado no entroncamento transversal da Rua Vaness Atalanta, no Bairro Vila Dos Andrades, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 531 /2014, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), que altera a denominação da UBS Cidade Tiradentes I, localizada na avenida dos Texteis número 512, no distrito de Cidade Tirandentes para “UBS Cidade Tiradentes – Luiz Maranhão”, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 774 /2013, da Vereadora EDIR SALES (PSD), que altera a denominação da Rua Correia Barros para Rua Pedro Forli, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 416 /2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT), que dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Integrado (CEU) Sapopemba para CEU Maria Doralina de Souza Mancini. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 721 /2013, do Vereador MARQUITO (PTB), que denomina o espaço público inominado Praça Professor Amaro de Abreu Filho, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 502 /2014, do Vereador NABIL BONDUKI (PT), que denomina Hospital Municipal Gilson de Cássia Marques de Carvalho, o hospital municipal localizado na Av. Santa Catarina, 2785, distrito Jabaquara e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 462 /2014, do Vereador NATALINI (PV), que denomina Mercado Municipal de Santo Amaro – Professora Adozinda Caracciolo de Azevedo Kuhlmann, o próprio municipal localizado na Rua Padre José de Anchieta, nº 953, no Bairro de Santo Amaro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 342 /2014, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB), que altera a denominação do Viaduto Antártica para Viaduto Antártica – Oberdan Cattani, situado na Avenida Antártica, Água Branca, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 273 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT), ANDREA MATATAZZO (PSDB), ANTONIO DONATO (PT), ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT), NATALINI (PV), NELO RODOLFO (PMDB), SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) E TONINHO VESPOLI(PSOL), que institui a semana da Cultura Italiana nos CEU’s e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 295 /2015, do Vereador REIS (PT), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir, no Município de São Paulo, o “Dia do Estagiário” a ser realizado anualmente no dia 18 de agosto e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 259 /2015, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB), que institui o Dia do Parque Ibirapuera no Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 359 /2015, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de São Paulo (Apóstolo), a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 413 /2015, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB), RODOLFO DESPACHANTE (PHS), EDIR SALES (PSD), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PDL 68 /2014 , do Vereador MARQUITO (PTB), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano e da Medalha Anchieta ao Exmo. Sr. Joaquim Dias Alves e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PDL 50 /2015 QUITO FORMIGA (PR), que dispõe sobre a outorga do título de cidadão paulistano ao digníssimo doutor Efrain Elias Olszewer Kantorovich e dá outras providências. Discussão e votação únicas
PDL 62 /2015, do Vereador WADIH MUTRAN (PP), que dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Paulistano” ao Sr. André Martins Ferreira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PL 10 /2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PP), que dispõe sobre criação de programas educativos em rádio, televisão e escolas sobre os riscos da utilização de cerol em linhas de pipas no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 292/2015, Vereador Netinho de Paula (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providencias. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 618/2009, Vereador Adolfo Quintas (PSDB), que institui o Plano de Gerenciamento de Destinação Ambientalmente Adequado de Equipamento de Refrigeração no final da vida útil e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 13 /2011, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD), que dispõe sobre a denominação de Ponte Curt Walter Otto Baumgart a Ponte inominada localizada entre a Marginal Tietê e a Avenida Cruzeiro do Sul. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Fonte: Portal da CMSP