Confira todos os projetos aprovados nesta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram trinta e cinco projetos durante a sessão plenária desta terça-feira. Confira todos:
PL 55 /2015, do vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 289 /2013, do vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências. FASE: 2ª
PL 78 /2014, do vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera o dispositivo da Lei nº 11.039 de 23 de Agosto de 1991 e acrescenta novos artigos, modifica as leis nº 11.124 de 26 de novembro de 1991, 11.111 de 31 de outubro de 1991, e a 11.405 de 9 de setembro 1993, as quais dispõem sobre o exercício do comércio ou prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São Paulo e cria o Conselho Municipal do Comércio ou Prestação de Serviços de Ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, amparado pelos artigos 114 e 160 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 659 /2013, dos vereadores REIS (PT), ANTONIO DONATO (PT), ALFREDINHO (PT), EDUARDO TUMA (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 13.883 de 2004, sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica do Município de São Paulo, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 192 /2011, do vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Altera a denominação do Viaduto da China, para Viaduto Rosita Macedo de Andrade, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 637 /2013, do vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre o direito aos serviços essenciais nas áreas informalmente ocupadas e assentamentos irregulares para fins de moradia no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 386 /2013 , do vereador ALFREDINHO (PT)
Altera dispositivos da Lei nº 13.866/2004, que fixa as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, para ampliar o poder fiscalizatório da Guarda Civil Metropolitana no âmbito da Proteção Ambiental. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 79 /2013 , do vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Altera dispositivos da Lei n. 11.228, de 4 de junho de 1992 – Código De Obras e Edificações e da Lei 15.442, de 9 de setembro de 2011, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 638 /2008, dos vereadores ANTONIO DONATO (PT), CARLOS NEDER (PT), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) E ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PR 5 /2014, dos vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), GEORGE HATO (PMDB), GOULART (PSD) E OTA (PROS)
Institui Comissão para organizar as Comemorações dos 120 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação Brasil-Japão e do Centenário da Instalação do Consulado do Japão no Brasil, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PL 385 /2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Altera a denominação da Praça Dionísio de Carvalho, localizada na Rua Colômbia, Jardim América, para Praça Club Athletico Paulistano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 713 /2013, do Vereador ARI FRIEDENBACH (PROS)
Dispõe sobre promoção, ao posto ou graduação imediatamente superior, de profissional da Guarda Civil Metropolitana, na ocasião em que requerer sua passagem para a inatividade. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 21 /2015, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a suspensão do rodízio de veículos em situações de greve ou de paralisação do sistema de transporte público, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 692 /2013, dos Vereadores CALVO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe acerca da autorização do Executivo com o fim de disponibilizar, na rede de ambulatórios e postos de saúde no âmbito do Município de São Paulo, da especialidade de Geriatria, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 739 /2013, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Acrescenta o item 3.9.5 a seção 3.9 do Capítulo 3 do anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, e dá outras providências (referente Expedição de Certificado de Conclusão para Edificações Novas). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 657 /2013, dos Vereadores CONTE LOPES (PTB) E LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a proibição do uso de máscaras e capuzes nas manifestações em próprios municipais. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 360 /2014, do Vereador DALTON SILVANO (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shop e todos os estabelecimentos e locais similares que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos instalados na Cidade de São Paulo, a instalarem sistemas de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizar os serviços conectadas a internet online, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 61 /2013, dos Vereadores EDIR SALES (PSD) E CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a gratuidade da tarifa intermunicipal de ônibus aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana, mediante a simples apresentação de carteira funcional, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 101 /2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para igrejas, templos e locais de cultos religiosos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 337 /2014, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)
Institui o uso de equipamento de segurança capacete para a prática de skate na ladeira situada dentro do Parque Independência do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 914 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Institui o “Vale Taxi Gestante” na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 22 /2015, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Confere nova redação aos incisos I e II do artigo 1º da Lei 12.152 de 23 de julho de 1996, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Elevado Costa e Silva, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 537 /2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)
Proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 687 /2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)
Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 536 /2013, do Vereador OTA (PROS)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Centro de Referência para Vítimas de Violência – CREVV, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 773 /2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Dispõe sobre a consulta do saldo do Bilhete Único Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 51 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre Chikungunya. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 108 /2013, do Vereador REIS (PT)
Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 889 /2013, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar em todos os hospitais públicos, privados e prontos socorros da cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 395 /2013, dos Vereadores RICARDO NUNES (PMDB) E DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “biombos” nos caixas fixos de atendimento e nos caixas eletrônicos das agências bancárias instaladas na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 395 /2010, dos Vereadores SALOMÃO PEREIRA (PSDB), ADILSON AMADEU (PTB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB) E RICARDO TEIXEIRA (PV)
Dispõe sobre a liberação do uso de zona azul, por uma hora, para os táxis, no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 278 /2014, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Denomina Praça Flavio Leandro Amadeu, o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Benedito Passos e Rua Aurélio Pinheiro, situado no Bairro Vila Euthalia, Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 564 /2014, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 18 /2014, do Vereador VAVÁ (PT)
Cria parágrafo único no art. 2º da Lei 15.778, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 58 /2014, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina Praça Engenheiro José Teixeira de Carvalho Neto, logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Cecília Meireles e Avenida das Cerejeiras no Distrito de Vila Maria. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Fonte: Portal da CMSP