Constituição e Justiça aprova legalidade de 18 projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, em sua 22ª reunião ordinária de 2011, pareceres favoráveis aos projetos de lei relacionados abaixo. Assim, os textos ficam em condição de tramitar pelas demais comissões da Câmara Municipal. Foram eles:
PR 0013/2011, de Carlos Neder – PT: altera a redação do Artigo 160 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 191, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências (altera de 15 para 10 minutos o tempo cedido pelo presidente aos vereadores no Grande Expediente). Aprovado parecer pela legalidade.
PL 0019/2011, de Ushitaro Kamia – DEM: Dispõe sobre a denominação de Praça Rodolfo Pinto Ribeiro, na junção da Rua Engenheiro Antonio Toledo com Rua Carlos Câmara, Jardim das Pedras, no Bairro do Tremembé. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
PDL 0063/2011, de Netinho de Paula – PCdoB: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Juíza de Direito Luislinda Dias de Valois Santos, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade.
PDL 0064/2011, de Netinho de Paula – PCdoB: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Eloi Ferreira de Araújo, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade.
PDL 0065/2011, de Celso Jatene – PTB: Concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Edoardo Pollastri. Aprovado parecer pela legalidade.
PDL 0072/2011, de Marco Aurélio Cunha – DEM: Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Kalil Rocha Abdalla. Aprovado parecer pela legalidade.
PL 0352/2010, de Dalton Silvano – PV: Dispõe sobre a permissão da prática de skates no Parque da Independência. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
PL 0002/2011, de Aurélio Miguel – PR: Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade e constitucionalidade.
PL 0287/2011, de Attila Russomanno – PP: Institui no âmbito do Município de São Paulo a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade.
PL 0342/2011, de Aurélio Nomura – PV: Proíbe a comercialização de produtos e derivados com plásticos que utilizem Bispenol A (BPA) em sua composição, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
PL 0344/2011, de Attila Russomanno – PP: Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a obrigatoriedade da instalação de lavatórios nas praças de alimentação de shopping centers, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade.
PL 0356/2011, de Chico Macena – PT: Dispõe sobre a inclusão do endereço eletrônico do Portal de Informações do Município de São Paulo nas placas de identificação afixadas nas obras, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
PLO 0009/2010, de Antonio Carlos Rodrigues – PR: Acrescenta um parágrafo ao art. 201 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade.
PL 0090/2011, de Abou Anni – PV: Denomina a Rua José Rodrigues de Souza o logradouro público inominado situado no Distrito de Parque do Carmo. Aprovado parecer pela legalidade.
PL 0354/2011, de Toninho Paiva – PR: Denomina Praça João Amaro Nazareth o logradouro inominado delimitado pelas vias de circulação Avenida Campanella e Rua Valdomiro Fonseca, Bairro e Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
PL 0387/2011, de Cláudio Fonseca – PPS: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Inverno da Mooca, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
PL 0388/2011, de Claudinho de Souza – PSDB: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir o Dia do Evento Social Cultural do Imirim, a ser realizado anualmente no sábado anterior ao da semana dos festejos de Carnaval, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
PL 0406/2011, de Natalini – PV: Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia do Trabalhador da Fiscalização do Transporte Público, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, e dá outras providências. Aprovado parecer pela legalidade com substitutivo.
Fonte: Portal da CMSP