Em esforço concentrado, vereadores aprovam PLs do Executivo
Num esforço concentrado para votar projetos importantes antes do recesso de fim de ano, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (dia 8) três projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo.
Aprovado em primeira votação, um deles altera os pré-requisitos necessários para que os candidatos ao Conselho Tutelar possam pleitear tal cargo. O PL 508/11, também de autoria do Executivo, obriga os novos conselheiros tutelares que assumirem a função a ter ensino fundamental completo e a passarem por prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de ingressar no conselho.
Os salários dos 220 conselheiros tutelares serão elevados R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O texto foi aprovado com 46 votos favoráveis e será novamente deliberado pelos vereadores antes de seguir para a sanção da Prefeitura.
Em segunda discussão, foi também aprovado nesta quinta-feira Projeto de Lei 550/11, de autoria do Executivo, que concede aumento de 193,52% aos 31 subprefeitos do município a partir de janeiro de 2012. O projeto, que recebeu voto favorável de 37 vereadores e contrário de outros 11, precisa agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab para se tornar lei municipal.
Os comandantes das subprefeituras terão seus salários elevados de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. O projeto altera ainda os vencimentos de funcionários em cargos comissionados nas chefias de gabinete, diretorias das secretarias, autarquias, fundações municipais e subprefeituras. O novo ordenado será pago a esses servidores também a partir de janeiro do ano que vem.
“São Paulo é a quarta cidade do mundo. Não dá para dizer se os subprefeitos ganham muito ou pouco, é um exercício que deve ser feito de acordo com a responsabilidade que eles têm perante a sociedade paulistana. Quanto valeria um subprefeito aqui? Essa é a questão. O salário tem de ser compatível com a responsabilidade. E a responsabilidade de um subprefeito e seus adjuntos é enorme. Em qualquer deslize ele incorre na lei de irresponsabilidade fiscal ou de improbidade”, disse o vereador Dalton Silvano (PV), vice-líder do governo na Casa.
“Aumentar esses salários de uma vez, e nessa proporção, me parece um erro. Pela inflação, calculamos um salário de cerca de R$ 10 mil, valor que me parece bastante razoável. O conjunto do funcionalismo não recebeu um aumento desses e não recebe a valorização devida do Executivo. Esse aumento que está sendo concedido é inexplicável perante a opinião pública e o funcionalismo. Como justificar um aumento de quase 200% para um órgão que não funciona? Não somos contra o aumento para os subprefeitos, desde que feito através da correção pela inflação”, argumentou o vereador Donato (PT).
Por fim, foi com 44 votos favoráveis, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 477/11, de Executivo, que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro.
O projeto ainda reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.
Fonte: Portal da CMSP