Finanças realiza primeira audiência pública sobre LDO 2012
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta sexta-feira a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que contou com a presença do Secretário Municipal de Planejamento, Rubens Chammas. "A LDO é o instrumento que estabelece a ponte entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual”, explicou o secretário sobre o funcionamento da legislação que define receitas e gastos para a cidade. A LDO, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal até o meio do ano, serve como base para a elaboração do orçamento. A inovação apresentada pela Secretaria de Planejamento na LDO de 2012, disse Chammas, está no esforço em consolidar metas físicas na avaliação da execução orçamentária, divulgando informações consistentes sobre o que está sendo feito na cidade, em vez de abordar as ações da Prefeitura apenas através de números. Além disso, Chammas afirmou que a Secretaria tem se dedicado a regionalizar as informações do orçamento, o que vem sendo feito desde o ano passado. “Hoje sabemos regionalmente onde estão sendo aplicados os recursos. A peça orçamentária ainda não traduz isso, mas no novo sistema esperamos que isso esteja disponível”. Para Odilon Guedes, ex-vereador e Coordenador do Grupo de Trabalho Orçamento Municipal do Movimento Nossa São Paulo, a divulgação da execução orçamentária por regiões é fundamental para que a população possa monitorar as ações da Prefeitura. “Quando alguém vê a quantidade de escolas que foram construídas, precisa saber onde isso aconteceu”. Participação popular Para ele, não há garantia de participação popular na elaboração do orçamento, uma vez que o Poder Executivo não realizou audiências públicas sobre a matéria, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Donato (PT) lembrou que a CMSP incluiu a realização de audiências públicas em todas as subprefeituras no texto da LOA no ano passado, porém criticou a maneira como elas foram organizadas. "As audiências foram uma farsa. Faltaram representantes do Executivo e uma minuta da Lei Orçamentária para subsidiar a população".
Durante a audiência pública, Fabio Siqueira, militante do Movimento de Resistência do Orçamento Participativo, disse que a LDO "mudou muito pouco em relação ao ano passado, se não piorou".
Outra crítica feita por Donato está na falta de clareza em relação ao progresso das metas. Como exemplo, ele citou o caso dos três hospitais que a Prefeitura pretende construir nos próximos anos, que tiveram indicadores de eficiência de cerca de 18% em 2010, sendo que os projetos possuem apenas editais para consultas públicas.
Fonte: Portal da CMSP