Justiça libera aumento salarial de 26% para vereadores de SP

24/11/2017 06:39

Matéria publicada oiriginalmente pelo Portal G1

Reajuste estava travado desde janeiro devido a duas ações contrárias. Vereadores ganhavam em média um salário bruto de R$ 15 mil, e passarão a receber R$ 18.991,68, além do retroativo.

Por Walace Lara, TV Globo, São Paulo

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o aumento salarial de 26% para os vereadores de São Paulo. Aprovado em dezembro de 2016, o reajuste tinha sido suspenso pela Justiça após duas ações contrárias, uma popular, e outra de feita pela OAB - que teve a liminar cassada.
A entidade afirmava que o aumento violava “princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”.
Na decisão, porém, o desembargador Borelli Thomaz não considera violação o valor do reajuste. "Não entrevejo, pois, vício constitucional na fixação, pela Resolução nº1, de 20 de dezembro de 2016, do subsídio mensal dos Vereadores de São Paulo para a legislatura 2017/2020".
O texto ainda afirma que a ação movida pela OAB não indica ou demonstra que o reajuste provocaria "prejuízo para a atividade administrativa e ou investimentos em políticas públicas e programas tido prioritários".
Os vereadores ganhavam em média um salário bruto de R$ 15 mil, e passarão a ganhar R$ 18.991,68, o que representa um aumento de 26%. À época da votação do reajuste, 30 vereadores votaram a favor do aumento e 11 contra.
O projeto foi proposto por Milton Leite (DEM), atual presidente da Casa; Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB).
Os vereadores vão receber R$ 26 mil retroativos pelo reajuste.
No dia 25 de dezembro, o juiz Alberto Alonso Muñoz, havia suspendido o reajuste, com base em ação popular movida por uma mulher contra a Câmara. Em janeiro deste ano, uma nova liminar foi concedida numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). A ação popular ainda segue em tramitação, mas dificilmente poderá revogar o reajuste.
Duas semanas sem votar nada
Havia muita expectativa para que se votasse na Câmara Municipal esta quinta-feira (23) por exemplo a privatização do Anhembi. Mas um projeto enviado mais cedo pela administração de João Dória frustrou os vereadores. Isso porque o projeto condiciona a privatização a uma outra lei que ainda tem que ser enviada.
Outro projeto que estava na pauta era que permite o uso de propaganda nos uniformes escolares. A Câmara Municipal tem 161 projetos para serem votados, mas há duas semanas não se votou nada na casa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o aumento salarial de 26% para os vereadores de São Paulo. Aprovado em dezembro de 2016, o reajuste tinha sido suspenso pela Justiça após duas ações contrárias, uma popular, e outra de feita pela OAB - que teve a liminar cassada.

A entidade afirmava que o aumento violava “princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”.

Na decisão, porém, o desembargador Borelli Thomaz não considera violação o valor do reajuste. "Não entrevejo, pois, vício constitucional na fixação, pela Resolução nº1, de 20 de dezembro de 2016, do subsídio mensal dos Vereadores de São Paulo para a legislatura 2017/2020".

O texto ainda afirma que a ação movida pela OAB não indica ou demonstra que o reajuste provocaria "prejuízo para a atividade administrativa e ou investimentos em políticas públicas e programas tido prioritários".

Os vereadores ganhavam em média um salário bruto de R$ 15 mil, e passarão a ganhar R$ 18.991,68, o que representa um aumento de 26%. À época da votação do reajuste, 30 vereadores votaram a favor do aumento e 11 contra.

O projeto foi proposto por Milton Leite (DEM), atual presidente da Casa; Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB).

Os vereadores vão receber R$ 26 mil retroativos pelo reajuste.

No dia 25 de dezembro, o juiz Alberto Alonso Muñoz, havia suspendido o reajuste, com base em ação popular movida por uma mulher contra a Câmara. Em janeiro deste ano, uma nova liminar foi concedida numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). A ação popular ainda segue em tramitação, mas dificilmente poderá revogar o reajuste.

Duas semanas sem votar nada

Havia muita expectativa para que se votasse na Câmara Municipal esta quinta-feira (23) por exemplo a privatização do Anhembi. Mas um projeto enviado mais cedo pela administração de João Dória frustrou os vereadores. Isso porque o projeto condiciona a privatização a uma outra lei que ainda tem que ser enviada.

Outro projeto que estava na pauta era que permite o uso de propaganda nos uniformes escolares. A Câmara Municipal tem 161 projetos para serem votados, mas há duas semanas não se votou nada na casa.

 

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