Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo
Matéria publicada originalmente pelo Estadão
Decisão liminar atende a pedido de ação popular e barra reajuste de vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil; cabe recurso
William Castanho ,
O Estado de S.Paulo
25 Dezembro 2016 | 15h19
A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso.
Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor.
Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
O magistrado argumenta que "o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba".