Mesa Diretora presta contas dos meses de janeiro e fevereiro
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira a prestação de contas referente aos meses de janeiro e fevereiro. A aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, que estende as regras da Lei da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal, e os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos na região da cracolândia foram alguns dos destaques do período.
As iniciativas de janeiro e fevereiro convergiram para as metas estabelecidas pela atual Mesa Diretora, de valorizar o processo legislativo; aumentar a transparência, o fortalecimento do poder local e a participação do cidadão; dar respostas às demandas sociais; produzir conhecimento e promover a formação de corpo técnico; fortalecer o controle social; e construir uma agenda positiva para a cidade.
PROCESSO LEGISLATIVO
Dentro do processo legislativo, a aprovação da Ficha Limpa Municipal em primeira e segunda votações foi o grande avanço da Câmara Municipal no primeiro bimestre. De acordo com o projeto, "para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, é vedada a nomeação ou admissão de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal."
A regra se estende aos secretários, subprefeitos e aos servidores ocupantes de cargo em comissão, além de conselheiros do Tribunal de Contas, conselheiros tutelares, integrantes de Conselhos Municipais e dirigentes de entidades sem fins lucrativos que mantenham contratos ou recebam verbas públicas.
PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
A Ouvidoria da Câmara recebeu 545 manifestações durantes os dois meses, sendo que 73% das pessoas que buscaram o serviço solicitaram informações. Outros 18% das demandas foram referentes a reclamações, 6% a sugestões e 3% procuraram a Ouvidoria para fazer críticas.
Entre as iniciativas voltadas à participação do cidadão, a Câmara Municipal também recebeu alunos de escolas de São Paulo para a cerimônia mensal de hasteamento da bandeira.
FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL
No dia 25 de janeiro, aniversário de São Paulo, as Caminhadas da Câmara completaram um ano, e para comemorar a data foram realizados dois passeios: um durante a madrugada e outro no período da tarde.
Já em fevereiro, a caminhada aconteceu na represa de Guarapiranga, Zona Sul da capital paulista.
Outro destaque entre as ações de fortalecimento do poder local foi a visita do cônsul geral do Reino Unido, John Doddler, ao Palácio Anchieta, marcando o início de uma parceria entre a Escola do Parlamento e a London School of Economics (LSE) Enterprise, voltada à área de consultoria e gestão.
RESPOSTAS ÀS DEMANDAS SOCIAIS
Entre as respostas às demandas sociais, a Câmara entregou à população no dia 25 de janeiro a revitalização da Praça Paulo Kobayashi, anexa ao Palácio Anchieta, que contou com a reforma da pista de skate e da quadra, com um projeto paisagístico completo e com uma intervenção artística realizada por grafiteiros.
Outro destaque foram os trabalhos realizados no Centro de São Paulo pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais. Durante o mês de janeiro, o colegiado realizou várias reuniões com movimentos sociais com o objetivo de buscar soluções para usuários de crack na região da Nova Luz. A Ouvidoria também passou a trabalhar 24 horas por dia para ouvir denúncias e sugestões para o problema.
Também em janeiro, prosseguiram as obras para a transferência da biblioteca da Câmara do segundo andar para o térreo. O objetivo é aproximar o serviço dos cidadãos e proporcionar um melhor aproveitamento das dependências do Palácio Anchieta pela população de São Paulo.
Para conhecer todas as ações desenvolvidas pela Câmara Municipal entre os meses de janeiro e fevereiro, clique na imagem abaixo:
Fonte: Portal da CMSP