Orçamento: R$ 806 mi estão condicionados a decisão sobre IPTU

RenattodSousa/CMSP

Aprovado nesta terça-feira (17/12), o orçamento da cidade para 2014 teve de ser alterado por conta da liminar que suspendeu o reajuste do IPTU, aprovado pela Câmara em outubro. O texto final transferiu R$ 806 milhões para a fonte “receita condicionada”, o que significa que a quantia somente será liberada se o Executivo ganhar a disputa judicial.

Na semana passada, uma liminar emitida pela Justiça paulista barrou o aumento do imposto. A Prefeitura informou que pretende questionar a decisão.

Os R$ 806 milhões correspondem a 1,6% da arrecadação estimada pelo projeto para o próximo ano, que é de R$ 50,6 bilhões. Se mantida a anulação da votação, as áreas com os maiores cortes serão Educação (R$ 250 milhões), Saúde (R$ 146 milhões) e Encargos Gerais do Município (R$ 137 milhões).

Durante a discussão do projeto, o vereador José Police Neto (PSD) defendeu que o corte ficasse restrito à verba destinada ao transporte. "Se o prefeito veio a público dizer que era necessário o aumento do IPTU para bancar o custo da tarifa, por que nós vereadores vamos tirar dinheiro da saúde e da educação", questionou o parlamentar.

O líder do governo, Arselino Tatto (PT), defendeu o projeto com o argumento de que os cortes foram proporcionais ao peso de cada área na proposta orçamentária. “O cobertor é curto, você tem que trabalhar em cima das prioridades”, afirmou o vereador a jornalistas.

Mais informações sobre o orçamento de 2014 podem ser obtidas na  página especial  preparada pelo Portal da Câmara sobre o assunto.

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Fonte: Portal da CMSP