Orçamento 2013: Câmara define datas de audiências e votação

A Câmara Municipal de São Paulo definiu as datas para a realização das audiências públicas, apresentação de emendas e votação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 424/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a capital paulista.

A matéria, elaborada anualmente pelo Executivo para estimar a receita e fixar as despesas do município, deve passar por duas audiências públicas antes de ser apreciada pelos parlamentares em Plenário. A previsão é que o primeiro debate aconteça no dia 26 de novembro e o segundo, em 10 de dezembro.

No intervalo compreendido entre as duas audiências públicas, um vereador será designado pela Comissão de Finanças e Orçamento para ser o relator do projeto, o que significa que terá de analisar todo o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo. A primeira reunião da Comissão para debater o PL deve ser realizada no dia 27 de novembro, um dia após a primeira audiência pública.

"Nesta primeira reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, o relator, após analisar a matéria, pode propor algumas alterações. Se houver alguma mudança, é elaborado um substitutivo, que será encaminhado ao Plenário”, explicou Gilberto Hashimoto, coordenador da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal.

O coordenador ainda ressaltou que qualquer tipo de mudança deve respeitar os mínimos valores estabelecidos pela Lei Orgânica e pela Constituição. "Se as diretrizes determinam que para a educação sejam destinados, no mínimo, 31% da receita, os vereadores devem respeitar isso", acrescentou Hashimoto.

Na sequência, o Projeto de Lei e o substitutivo — caso exista alguma alteração ao projeto original — serão encaminhados ao Plenário para serem analisados e votados em primeira discussão no dia 28 de novembro.

A partir do dia seguinte, 29 de novembro, os vereadores terão mais cinco dias para apresentar emendas à Proposta Orçamentária. No ano passado, os parlamentares fizeram mais de seis mil considerações. Destas, cerca de mil foram incorporadas ao Projeto de Lei.

A matéria é, então, analisada novamente pelo relator do Orçamento para que ele inclua as emendas necessárias, e o PL volta a ser avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Enfim, no dia 18 de dezembro, o PL 424/2012 será encaminhado ao Plenário para a segunda votação.

Para o próximo ano, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais).

CALENDÁRIO*
26/11- 1ª audiência pública
27/11 – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento
28/11 – 1ª votação em Plenário
29/11 a 04/12 – Apresentação de Emendas
18/12 – 2ª votação em Plenário

*As datas citadas acima estão sujeitas a alterações.

Fonte: Portal da CMSP