Os interesses público e partidário na decisão sobre o Instituto Lula

Por Milton Jung

Vereadores da CCJ aprovam cessão de terreno para Instituto Lula

A concessão de terreno da Cracolândia, centro de São Paulo, para construção do Instituto Lula, como já era de se esperar, tem provocado brigas entre o PT e o PSDB. Este contra e aquele a favor, obviamente, apresentam argumentos jurídicos e históricos para defenderem suas posições e tentar influenciar os vereadores dos demais partidos na votação de projeto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) que pretende ceder área na Rua dos Protestantes, próximo à Estação da Luz, por 99 anos, onde deverá ser erguido o Memorial da Democracia. Após ouvir declarações de lado a lado minha dúvida, levada ao ao durante o Jornal da CBN, é como seria a postura desses mesmos vereadores se a cessão fosse para o Instituto FHC. Petistas aceitariam a ideia de que seria uma forma de “honrar o legado de todos os presidentes que lutaram pela democracia no Brasil” ? Tucanos votariam contra sob a justificativa de que o instituto “não oferece as contrapartidas exigidas por lei de atividades gratuítas e nas áreas de educação e cultura” ? Du-vi-de-o-do

O líder do PSDB na Câmara Municipal, Floriano Pesaro, enviou-me resposta na qual nega que a ótica do partidarismo não influencia sua opinião contrária a concessão do terreno para o Instituto Lula: “Trata-se de concessão onerosa. A Nova Luz tem necessidades mais prioritárias do que um museu supostamente democrático – que certamente irá mitificar a figura de Luis Inácio da Silva. O debate aqui limita-se, portanto, ao interesse público” – está escrito em trecho da mensagem que traz informações, também, sobre a constitutição do Instituto Fernando Henrique, criado em 2004 apenas com recursos privados.

Com todo respeito a Pesaro, que teve o cuidado de apresentar sua opinião sobre o tema – até agora não recebi nenhuma mensagem da bancada petista na Casa -, a postura dos dois partidos quando expostos em situações contrárias não respalda seus argumentos. Haja vista o que ocorre quando se debate a criação de CPIs em qualquer uma das casas legislativas, independentemente do tema ou das provas. Se a CPI pretende investigar atos do Governo, quem está nele a chama de oportunista e descabida, entendendo que são suficientes as investigações feitas pela polícia, Ministério Público ou a própria Justiça. Quem está na oposição, de oportuna e eleitoreira, para na sequência acusar os adversários de estarem usando a máquina do Estado para impedir a apuração das denúncias. O interesse partidário, historicamente, está acima dos interesses públicos – ao menos é o que assistimos até aqui. Se alguém pretende provar que age diferente, que prove com suas atitudes no cotidiano da política. E tenha paciência até que a minha percepção mude – a minha e de toda a torcida do Flamengo (apesar de, neste caso, ser mais apropriado usar a do Corinthians).