PL da Ficha Limpa municipal passa por 1ª audiência pública

RenattodSousa

Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, que foi aprovado em primeira votação por unanimidade no dia 28 de fevereiro.

O substitutivo aprovado pelos parlamentares pretende estender aos agentes políticos, servidores e empregados da administração direta e indireta do município as mesmas vedações de nomeação já existentes para os detentores de mandatos públicos. Nessa linha, o projeto também alcança os Conselheiros Tutelares e os Conselhos de Representantes.

A audiência pública contou com a participação de cerca de 100 pessoas. Os principais temas abordados pelos participantes foram dúvidas sobre a retroatividade da lei para servidores já concursados, caso seja aprovada, a necessidade de incorporar ao texto também a categoria dos contratados do setor público por tempo determinado e os cuidados para que o texto final cumpra efetivamente a função para o qual foi escrito, sem deixar brechas para interpretações duvidosas.

“Precisamos ficar atentos ao texto que será inserido na Lei Orgânica do Município. Vivemos numa democracia regulada pelo poder econômico e temos que ter a certeza que esse poder não irá cooptar nossos políticos, afirmou durante a audiência a representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Lucrécia Gomes Anchieschi.

As sugestões apresentadas pela população na audiência desta segunda serão incorporadas ao texto final do projeto de lei na forma de emendas antes da segunda votação em plenário.

Participaram da mesa da audiência pública o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD),e os vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Floriano Pesaro (PSDB).

Fonte: Portal da CMSP