PL prevê consolidar Ouvidoria e Escola do Parlamento como leis
A Escola do Parlamento e a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, iniciativas criadas por atos da atual Mesa Diretora, podem se tornar permanentes. As atividades são o foco de dois Projetos de Lei apresentados na reunião da Mesa desta segunda-feira e que serão encaminhados para apreciação do Colégio de Líderes na próxima semana, para então seguirem a tramitação regimental.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Jose Police Neto, "converter em lei a Ouvidoria é uma forma de reconhecer o bom trabalho deste canal poderoso de comunicação". O serviço permite que munícipes tirem dúvidas sobre a atividade Legislativa, deem sugestões ou façam reclamações por telefone, formulários eletrônicos ou pessoalmente. Apenas em setembro, foram 407 manifestações.
Já a consolidação da Escola do Parlamento é, para Police Neto, resultado de um satisfatório "período de testes" da iniciativa. "O teste nos revela o que mais pode ser feito, por isso temos que continuar com essa mobilização junto à sociedade do conhecimento", disse Police Neto.
A Escola realiza cursos, eventos e seminários com o objetivo de aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores. "Nossa Escola se traduz com esse elemento fundamental de aproximar o conhecimento da população. Se nosso Parlamento puder funcionar para isso e fizer com que isso chegue ao processo legislativo, todos ganham”, declarou o presidente.
O vereador defende que a consolidação das duas iniciativas em leis é necessária para a evolução dos trabalhos na Casa. "Temos debatido esse assunto entre os membros da Mesa Diretora. Agora vamos conversar com cada um dos 55 (vereadores)", afirmou.
Durante a reunião da Mesa Diretora, também foi apresentada uma proposta de alteração da Lei nº 13.548, de 2006, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, garantindo recursos para a Escola do Parlamento e Ouvidoria. Por ser uma lei de iniciativa do Poder Executivo, essa mudança precisa do prefeito da cidade, Gilberto Kassab, como coautor.
Fonte: Portal da CMSP