PL sobre incentivos ao Corinthians terá 1ª audiência na sexta
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa marcou para sexta-feira (24/06) a primeira audiência pública do Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo. A reunião acontecerá às 11h no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal. O PL em questão foi lido na sessão plenária de ontem da Câmara e encaminhado no mesmo dia à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para avaliação de sua legalidade e constitucionalidade. No colegiado, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do projeto e recebeu, de acordo com o Regimento Interno, um prazo de dois dias para estudar o texto. Dessa forma, o PL voltará à pauta da comissão na reunião ordinária da próxima terça-feira (28/06). O vereador Dalton Silvano (sem partido), que presidirá a audiência pública de sexta-feira, disse que conversará com os colegas para que o PL seja levado para primeira votação em plenário já na terça. O objetivo, segundo ele, é fazer com que a tramitação da matéria fique dentro do prazo concedido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para que o Corinthians apresente as garantias financeiras de que o estádio ficará pronto para a abertura da Copa. O prazo termina em 12 de julho. O PROJETO DE LEI Os incentivos serão concedidos por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), documentos com valor mínimo de R$ 50 mil cada que poderão ser utilizados para abatimento de impostos como o ISS e o IPTU.
O Projeto de Lei 288/2011 prevê incentivos fiscais de até R$ 420 milhões ao Corinthians desde que o estádio esteja finalizado antes da abertura do Mundial de 2014.
O PL prevê ainda a criação do Comitê de Construção do Estádio da Copa, que, "dentre outras atribuições, analisará e deliberará acerca dos projetos de construção do estádio, da fiscalização e acompanhamento da obra, bem como a forma e condições de emissão e transferência de titularidade dos CIDs".
Fonte: Portal da CMSP