PL aprovado reajusta e reduz tempo de aposentadoria para GCM’s
Guardas acompanharam a votação dos projetos na Câmara Foto: André Bueno / CMSP
Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (27/05) o Projeto de Lei (PL) 249/2015 e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PLO) 3/2015, de autoria do Executivo, que promovem reestruturação na carreira dos Guardas Civis Metropolitanos (GCM).
As propostas preveem reajuste médio de 15% aos servidores, podendo chegar a 35%, dependendo do cargo, tempo de serviço e título, e aposentadoria especial, que reduzirá o tempo de contribuição dos servidores em cinco anos. Mais de seis mil servidores municipais, ativos e inativos, serão beneficiados com iniciativa trazida à Casa pelo prefeito Fernando Haddad.
“Nós precisamos com muita urgência melhorar a remuneração da Guarda, que é muito ruim. Eles precisam continuar fazendo esse belo trabalho com mais estímulo e reconhecimento, e reconhecimento também é remuneração. Eles têm um início de carreira em torno de R$ 1500, para alguém que coloca sua vida em risco para defender a população, é inimaginável, mas esse é o primeiro passo”, comemorou o vereador Ari Friendebach (PROS).
Com relação à aposentadoria especial, a redução se dá de 35 para 30 anos, no caso dos homens, e de 30 para 25 anos, em relação às mulheres. “A Guarda tem pessoas com mais de 28 anos de serviço que já eram para estar aposentados. Esse projeto vai beneficiar as mulheres com 25 anos, que tiverem pelo menos 15 anos na Guarda e homens com 30, que estiverem a 20 anos na Guarda”, comentou a vereadora Edir Sales (PSD).
O texto do PL 249 também institui a Operação Delegada da GCM, conhecida como “Delegadinha”, que garante renda extra aos guardas que atuam, por exemplo, em escolas municipais, fora da jornada de trabalho comum. “É importante que as escolas voltem a ter a GCM na porta, com as crianças e pais de alunos. A Guarda voltará a ter esse papel, porque ela foi criada principalmente para a comunidade, levar a segurança de uma forma menos ostensiva”, afirmou Edir Sales.
O PLO recebeu 47 votos a favor e nenhum contra (este tipo de projeto precisa de votação qualificada, ou seja, mínimo de 37 votos). Ambas as proposituras foram aprovados em primeira e aguardam para retornar a pauta do plenário.
Fonte: Portal da CMSP