Prefeitura faz propaganda de lei que ainda nem existe

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) iniciou ontem a veiculação de uma campanha de mídia sobre uma lei que não existe. No anúncio transmitido por emissoras de rádio, a Prefeitura afirma ter cedido o terreno de uma antiga fábrica na zona leste para a criação de um novo câmpus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Itaquera. Mas o projeto de lei que faz essa concessão só foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. Após ser questionada sobre o assunto, a Prefeitura tirou o anúncio do ar.

Para virar lei, a proposta deve ser levada novamente a plenário e depois ser sancionada pelo prefeito, o que deve ocorrer ao longo da próxima semana. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, a iniciativa pode ser configurada como improbidade administrativa. Para o Ministério Público Estadual, a administração não pode gastar verba na divulgação de uma inverdade. Um inquérito civil deve ser instaurado pelo órgão para apurar as condições de veiculação da campanha publicitária.

A propaganda de 30 segundos menciona o crescimento da zona leste e a importância de ter na região uma universidade federal. Em seguida, anuncia a doação do terreno. Para a bancada de vereadores que faz oposição ao governo na Câmara, a atitude da Prefeitura sinaliza falta de respeito com o trabalho desenvolvido pelo Legislativo.

"Todos sabemos que o prefeito tem maioria na Casa, mas isso é passar por cima de todos os partidos e do próprio presidente da Câmara (José Américo), que é do PT", reclamou o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB. "O projeto só passou em primeira votação ontem (anteontem). Votamos porque o governo pediu urgência, mas ainda não virou lei."

"Estamos estudando juridicamente o que fazer. Provavelmente vamos entrar com uma representação no Ministério Público. Isso é improbidade e propaganda falsa", disse o vereador.

Em nota, a Prefeitura informou que "já providenciou a correção do erro de inversão detectado na veiculação dos espaços de mídia comprados até o dia 4 para tratar de ações de saúde e educação". Segundo a Prefeitura, o anúncio que deveria ser veiculado era um de saúde.

Na mesma propaganda, a Prefeitura anuncia a doação de outro terreno ao governo federal: uma área em Pirituba, na zona norte, para instalação de um instituto tecnológico. Neste caso, porém, o projeto de lei já foi aprovado em segunda votação e sancionado ontem pelo prefeito.

Publicado pelo Estadão.com.br