Primeiro projeto de 2013 cria Fundo de Transporte sobre Trilhos
Os vereadores da nova legislatura já deram início aos trabalhos de 2013, com a elaboração de projetos de lei. A bancada do PMDB protocolou o Projeto de Lei 01/2013, que tem como objetivo a criação do Fundo Municipal de Transporte Sobre Trilhos.
O líder do partido, vereador Ricardo Nunes, disse que a aprovação da proposta será uma das prioridades do PMDB neste ano. O projeto, explicou Nunes, estipula que uma parcela do que o município recebe do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja destinado ao novo fundo, garantindo investimentos municipais na expansão da rede da CPTM e Metrô.
“A situação do trânsito está muito ruim e é importante essa arrecadação ir para o transporte sobre trilhos, melhorando a mobilidade”, argumentou Nunes, que lembrou que o IPVA também é legalmente vinculado a investimentos em saúde e educação, porém 35% do que o município recebe via o tributo atualmente é destinado ao caixa geral.
O projeto propõe que 12,5% do IPVA arrecadado na cidade de São Paulo seja investido no transporte coletivo sobre trilhos. Seriam cerca de R$ 250 milhões anuais investidos na malha ferroviária, tendo como base números de 2012.
Na justificativa do PL 01/2013, anexa ao texto da propositura, constam dados de uma pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) sobre a poluição atmosférica em São Paulo e os prejuízos que ela traz. Os acadêmicos apontaram que o transporte individual é responsável por 45% dos deslocamentos na cidade, enquanto que o transporte público corresponde a 55%. Os veículos automotores representam 90% da poluição da cidade, e as mortes ligadas a problemas cardiorrespiratórios custam anualmente US$ 18 bilhões.
Para que tramite pelas Comissões Técnicas da Casa, o PL 01/2013 deve antes ser lido em plenário, o que só irá ocorrer em fevereiro. Quando isso ocorrer, ele também será disponibilizado na íntegra no Portal da Câmara.
Além de Nunes, compõem a bancada do PMDB os vereadores George Hato, Rubens Calvo e Nelo Rodolfo.
Fonte: Portal da CMSP
