Projeto de LDO é aprovado em primeira votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira, em primeira votação, o substitutivo do vereador Atílio Francisco (PRB) ao Projeto de Lei 166/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.

No substitutivo apresentado, Atílio Francisco (PRB) propôs algumas alterações nas metas estimadas pelo Executivo diante da expectativa de uma maior arrecadação das receitas tributárias para os anos de 2013, 2014 e 2015 — expectativa esta atribuída à percepção do Banco Central de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 4,5% em 2013, acima do percentual de 4,2% esperado pela municipalidade.

Entre as alterações de metas propostas estão a elevação das despesas com saúde (passando de 15% para um mínimo de 20% do Orçamento da cidade); a destinação de recursos não vinculados para áreas sociais; e a possibilidade de tratamento tributário diferenciado para a área de sustentabilidade, entre outras.

Segundo Francisco, "o substitutivo não altera o projeto original". "Apenas foram acrescentados alguns parâmetros em alguns artigos", explicou o vereador, que foi relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e orçamento.

Para ler o substitutivo aprovado, clique na imagem abaixo:

Fonte: Portal da CMSP