Vereador Wadih Mutran (PP) apresenta PL que proíbe uso de velas de aniversários em casas noturnas fechadas

17/02/2013 12:27

Sensibilizado com a tragédia ocorrida em Santa Maria - RS, o vereador apresentou o Projeto de Lei de nº 04/2013.

Reproduzimos a íntegra do Projeto e sua justiciativa abaixo:

PUBLICADO DOC 06/02/2013, PÁG 76

PROJETO DE LEI 01-00004/2013 do Vereador Wadih Mutran (PP)

“Dispõe sobre a proibição de qualquer ato que envolva a produção de faísca e fogo

em casas noturnas e boates fechadas, localizadas no Município de São Paulo e da

outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica terminantemente proibida à utilização de qualquer instrumento ou

mecanismo que produza faísca ou fogo, inclusive velas de aniversários de qualquer

espécie ou natureza, em casas noturnas fechadas como boates, casa de shows,

localizados no município de São Paulo.

Art. 2º - Torna obrigatório ainda, a instalação de sinalização com o uso de tintas

fosforescentes, tipo fosfocrômica especial no chão indicando rotas de fuga em todas

as casas noturnas e boates localizadas no Município de São Paulo.

Art. 3º - Para a adaptação das normas instituídas no artigo 2º desta lei, os

proprietários dos referidos estabelecimentos terão um prazo de 60(sessenta) dias

para o cumprimento do dispositivo.

Art. 4º - O não cumprimento do exigido nesta Lei, serão puníveis com multa, que

implicará no valor de 1.500(Hum mil e Quinhentas)UFIR’S, sendo que em caso de

reincidência o valor da multa duplicará.

Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações

orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.

Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.”

PUBLICADO DOC 06/02/2013, PÁG 76

JUSTIFICATIVA

PL 0004/2013

O dia 27 de janeiro de 2013 ficou marcado em todo o Brasil, pela tragédia que

levou a perda de um grande número de jovens universitários na região do Rio

Grande do Sul, fato este que ficou bem marcado em nossas vidas, que por um

conjunto de atitudes infantis e pelo não cumprimento de uma legislação mais

severa chegamos a este episodio traumático.

Deste modo, como parlamentar que sou e acima de tudo pai e avô e que me

preocupo com esta questão, me permitir apresentar uma sugestão, que ao meu

entender capaz de ajudar em muito em casos como o ocorrido na cidade do Rio

Grande do Sul.

Vale lembrar que na cidade de São Paulo são inúmeras as casas noturnas que

infelizmente não se preocupam com esta questão, e assim se faz necessária a

intervenção do Poder Legislativo, criando normas que podem ajudar em muito

nestes tipos de acidentes.

Portanto apelo aos ilustres pares à imediata aprovação deste projeto com medida

de inteira justiça.