Projeto que troca multa de rodízio por alerta em SP é vetado
Veto publicado neste sábado no Diário Oficial.
Prefeito alegou que há ilegalidade da proposta.
Roney DomingosDo G1 São Paulo
O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei 26/2013, que a troca da multa por advertência em caso de desrespeito ao rodízio, segundo o vereador Mário Covas Neto (PSDB), autor da proposta. Tecnicamente, o veto pode ser derrubado pela Câmara, mas politicamente isso é difícil porque Haddad tem maioria entre os 55 vereadores.
A assessoria de Haddad confirmou que o prefeito vetou o projeto na íntegra.
"A referida propositura não reúne condições de ser convertida em lei porquanto disciplina questão relativa a trânsito e transporte de forma diversa daquela existente na legislação federal, excedendo os limites da competência do município para dispor de modo suplementar a respeito do assunto", diz documento enviado por Haddad à Câmara ao qual o G1 teve acesso.
O vereador afirma que projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passou por duas audiências públicas e teve o aval de vários especialistas da área. Ele atribui o veto a "uma decisão política" e diz que se o autor do projeto fosse um vereador do PT, com certeza o prefeito o teria aprovado. "Trata-se de uma perseguição por eu ser do PSDB”, afirmou.
Mudança no estado
Segundo sua assessoria, Covas protocolou uma carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) requerendo a aplicação antecipada no estado da resolução 404, do Conselho Nacional de Trânsito (CTB). A norma determina que, em se tratando de infrações de natureza leve ou média, a autoridade de trânsito poderá aplicar a penalidade de advertência por escrito. Cabe ao Detran de cada estado colocar a norma em prática.
O texto vetado por Haddad previa que o motorista que fosse flagrado furando o rodízio municipal receberia apenas uma advertência por escrito. A multa, atualmente no valor de R$ 85,13, só seria paga em caso de nova infração no período de 12 meses. Apesar disso, os pontos – quatro, como prevê a legislação de trânsito – seriam computados normalmente na carteira de habilitação do motorista infrator.
De acordo com o vereador, a ideia do projeto é minimizar os efeitos nocivos do trânsito aos bons condutores. “Muitas vezes o motorista acaba penalizado por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio”, explica.
O prefeito disse, após a aprovação pelos vereadores em primeira votação, no dia 5 de abril, que iria analisar o conteúdo antes de sancioná-lo ou vetá-lo. “Não sei se ele [projeto] ajuda ou atrapalha o trânsito. É uma decisão muito mais técnica do que política”, afirmou Haddad na ocasião.
Matéria publicada originalmente no Portal G1/SP