Quanto custa a locação de uma impressora?
Por Alecir Macedo - Integrante do Adote Um Vereador
Cada vereador dispõe de uma verba anual de até R$ 289.125,00 (média mensal de R$ 24.093,75) destinado ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas. Trata-se do Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete, previsto em lei. Dentro desse limite, as despesas realizadas diretamente pelo vereador são ressarcidas mediante a apresentação de notas fiscais ou documentos equivalentes.
A soma desses itens administrados centralmente pela Câmara com aqueles pagos diretamente pelo gabinete não pode exceder o limite anual fixado por lei para cada vereador.
Analisando a prestação de contas da vereadora Adriana Ramalho (PSDB) referente ao mês de Junho/18, encontrei a nota de débito nº 027223, em favor de ALOC Locação e Comércio de Equipamentos de Informática EIRELI, no valor de R$ 1.969,00, referente ao 2º mês de locação de uma impressora e o 16º mês de locação de um computador Core I3 e um monitor LCD. No mesmo mês encontrei a nota de débito nº 027222 referente a locação de um computador Core I3 e um monitor LCD, no valor de R$ 276,00, referente ao 15º mês de locação dos equipamentos. Isto leva a dedução de que o valor de locação da referida impressora (nota de débito nº 027223) custa R$ 1.693,00 ao mês. Uma conta rápida: R$ 1.693,00 x 12 = R$ 20.316,00, quantas impressoras consigo comprar com este valor?
Uma rápida pesquisa me trouxe o seguinte resultado:
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Com apenas um mês de locação, compra-se uma ótima impressora e, com certeza ainda sobra algum trocado.
Resolvi ir afundo no assunto, através do portal da CMSP, solicitei acesso as propostas comerciais descritas nas referidas notas de débitos, através da LAI (Lei de Acesso a Informação). Entrei em contato com a Ouvidoria da Câmara em 05/07/18. Apenas em 01/08/18 foi acusado o recebimento de minha solicitação. Levou o nº 30528, data em que foi encaminhada a vereadora. Passados outros 30 dias e até o momento não recebí nenhuma manifestação da vereadora ou mesmo da Ouvidoria. O prazo para a resposta fornecido pela Câmara é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, o que não aconteceu.
Analisei apenas o preço de locação, não aprofundei no assunto devido a falta de informações. Sei que não há qualquer irregularidade na locação de equipamentos para uso no gabinete, minha indagação é apenas quanto ao gasto do dinheiro disponibilizado para isso, uma vez que é dinheiro público e não cai de árvores.
Fica aqui meu apelo a vereadora Adriana Ramalho para que preste contas ao cidadão.