Quaternização dos serviços de saúde

Na reunião do dia 06/06/2012, na Comissão da Saúde , a pauta foi dividida em Audiência Pública e reunião ordinária. Todos os debates ocorreram em clima próprio porém, o PL397/2009, do vereador Paulo Frange, provocou grandes debates devido a possibilidade da implantação da quaternização dos serviços de saúde.

A proposta é que de acordo com a especialidade médica, abre-se a possibilidade de convênios com os consultórios destes profissionais para o atendimento do paciente.

A dúvida é sobre a falta de controle que teria sobre estes serviços, considerando que as Organizações Sociais (OS), já na atual fase, passam por esta falta de fiscalização, que é realizada precariamente por número insuficiente de profissionais.

Para um debate maior haverá terceira audiência pública para este projeto.

Edna dos Santos Freitas