Texto do PME recebe parecer favorável da Comissão de Finanças
Parlamentares durante reunião da Comissão de Finanças Foto: Luiz França / CMSP
DA REDAÇÃO
Por unanimidade a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável nesta sexta-feira (19/5) ao PL 415/2012 que institui o PME (Plano Municipal de Educação). O relatório de autoria do vereador Milton Leite (DEM), apresenta a inclusão de artigo que prevê a garantia de uma educação igualitária em todos os âmbitos.
De acordo com o parlamentar, os vereadores conseguiram chegar a um consenso em relação à discordância que havia sobre a palavra “gênero”, fato que chegou ser alvo de debates entre a população nos últimos dias. Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), foi incluído no final do texto o Artigo 203, da Lei Orgânica do Município, que aponta que “é dever do município garantir educação igualitária, desenvolvendo espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais nas aulas, cursos, livros didáticos…”, afirmou o petista.
Para Maria Lúcia da Silveira, representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a retirada das referências a questões de gênero, que estavam presentes no texto, é algo bastante prejudicial. “Foi um recuo em um assunto que tem o reconhecimento geral das diversos espaços de debates na educação, como Unicef e Unesco. A violência que ocorre, tanto na escola, quanto nas famílias, é em função do não conhecimento das desigualdades de gênero. Esse debate tem que começar a ser feito desde o período escolar”, complementou.
Já para Daniel Martins, representante do Instituto Plínio Correia de Oliveira, representa uma vitória da família brasileira. “Educação, sobretudo nessa matéria sexual, é um direito da família e não é o Estado quem vai impor uma ideologia homossexual, como se fazia no nazismo ou no comunismo”.
Fonte: Portal da CMSP