Uso inadequado da verba e aumento de patrimônio com corrupção são principais denúncias contra vereadores

Em 13 anos, nenhum parlamentar foi punido pelo órgão que fiscaliza a conduta dos vereadores

Crédito: CBN

Por Elaine Freires

Qualquer denúncia contra um vereador é investigada pela Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo. O órgão fiscalizador funciona como uma espécie de ‘Conselho de Ética’, formado por membros da Casa para analisar a conduta dos parlamentares. Cabe a ele, definir sanções aos políticos.

Na atual legislatura, dos três processos abertos, dois foram arquivados e um suspenso. A falta de provas ou ausência de quórum são as principais justificativas para os encaminhamentos.

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, ressalta que o Legislativo precisa dar mais satisfação de suas atividades à população. ‘O Estado Brasileiro ainda é pouco transparente. Falta prestar contas para a população’, diz Galdino.

E por falar em prestação de contas, nos últimos quatro anos, os relatórios da Corregedoria não foram publicados no site da Câmara. A presidência da Casa justifica que a página passou por formatações.

O uso inadequado da verba de gabinete rendeu diversas denúncias nos últimos quatro anos. O ex-vereador Netinho de Paula do PDT pegou esses recursos para custear parte das despesas que assumiu na eleição quando foi candidato a deputado federal. De acordo com a prestação de contas realizada pelo artista, ao menos R$ 27,5 mil foram destinados para pagar serviços de criação e elaboração do site da campanha.

O cientista político e diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Gilberto Palma, analisa o impacto desse tipo de atitude para a população. ‘Essa confusão entre os interesses  privados e os gastos públicos, é típico de uma classe política imatura e corporativa’, afirma Palma.

Na atual legislatura, foram abertas duas sindicâncias para apurar denúncia de aumento do patrimônio pessoal dos vereadores Wadih Mutran, do PDT, e Aurélio Miguel, do PR. As investigações foram encerradas pela Câmara.

Outro político que caiu na mira da Justiça foi o humorista e vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito, do PTB, por suspeita de que funcionários que trabalhavam no gabinete dele eram obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. O Ministério Público ainda investiga o caso. Já a assessoria de Marquito nega as acusações.

O cientista político Gilberto Palma cobra maior celeridade do Judiciário para dar respostas aos eleitores, já que muitos candidatos tentam à reeleição. ‘A justiça precisa ser mais rápida em relação a esses desmandos, porque senão isso se naturaliza e que continuem causando indignação’, diz Palma.

E para reclamar, o cidadão pode procurar a Ouvidoria da Câmara. O órgão funciona para dar mais transparência das ações do Legislativo e até da Prefeitura. Diariamente, são recebidos desde pedidos de informação até queixas de prestações de serviços municipais, como explica o ouvidor João Cláudio Quintal. ‘A gente encaminha para os órgão, espera de 20 a 30 dias para ter uma resposta e assim melhora o atendimento para a população’, afirma.

Apesar de alguns canais para receber as demandas da população, como email e telefone, o atendimento presencial é a preferência de 70% do público.