Vereadores têm 75 dias de ''férias'' (O ESTADO DE SÃO PAULO)

Quem vai à Câmara Municipal em julho encontra corredores vazios, salas fechadas e poucos vereadores. É esta a época do recesso de 30 dias. Somado às férias de 45 dias em dezembro e janeiro, são quase três meses sem qualquer atividade parlamentar oficial. A mobilização pelo fim do recesso de julho, porém, tem ganhado força nos últimos anos. Um projeto de lei para abolir o recesso já foi aprovado em primeira discussão e voltou à pauta no mês passado.

1. Por que é importante acabar com o recesso de julho?

Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, Celso Jatene (PTB), o recesso de julho é um privilégio que só os parlamentares possuem, enquanto a maior parte da população brasileira contratada sobre o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) goza de 30 dias por ano de férias remuneradas. O projeto deve voltar à pauta no segundo semestre.

2. O que é exatamente o recesso?

Oficialmente, o recesso significa apenas que não há sessões deliberativas e nenhuma das 11 comissões funciona no período - os vereadores, portanto, deveriam continuar trabalhando e indo à Casa para atender os eleitores e debater projetos. Apesar disso, não são poucos que aproveitam o período para tirar férias informais e sair de viagem.

3. Que trabalhos ficaram prejudicados neste ano?

Vereadores deixaram sem votar um pacote com 101 projetos, que contemplam medidas como a redução do preço da passagem de ônibus para crianças e a recuperação dos abrigos dos coletivos. Nesse período também não existem audiências sobre novas leis necessárias para melhorar a cidade. "Só uma meia dúzia de vereadores continua trabalhando", diz Cláudio Vieira, voluntário do projeto Adote um Vereador, que está perguntando no Twitter se parlamentares apoiam o fim da regalia.

4. Quem apoia o fim do recesso?

Os vereadores Cláudio Fonseca (PPS), Átila Russomano, Antonio Donato (PT), Celso Jatene (PTB), David Soares (PSC), Floriano Pesaro (PSDB), Ricardo Teixeira (sem partido) e Chico Macena (PT). O vereador Jamil Murad (PCdoB) defende um recesso de julho reduzido para 15 dias.

5. Quem é contrário ao fim das férias no meio do ano?

Os vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Marco Aurélio Cunha (sem partido) e Netinho de Paula (PCdoB) já declararam serem favoráveis ao recesso de julho. "Sou a favor do recesso. No período normal, vou todos os dias, chego cedo e saio tarde e participo de todas as atividades", argumenta Rodrigues, presidente da Casa entre 2007 e 2010.

A QUEM RECLAMAR

Presidência da Câmara
Vereador José Police Neto

policeneto@camara.sp.gov.br 
ouvidoria@camara.sp.gov.br
Tel: 0800-322-6272

Autor do projeto
Vereador Celso Jatene

www.celsojatene.com.br
(11) 3396-4472