Vereadores aprovam 81 Projetos em Sessão Plenária

MARCO ANTONIO CALEJO

DA REDAÇÃO

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (3/5) os vereadores aprovaram, em segunda e definitiva votação, 81 Projetos. Agora, os PL’s seguem para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Entre os aprovados está o PL (Projeto de Lei) 741/2017, de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Police Neto (PSD). O PL determina a instalação de hidrantes conectados à rede pública de água nos novos empreendimentos da capital paulista. Terão de seguir a regra condomínios residenciais com mais de 40 unidades ou construções não residenciais com mais de 4.000 m2 de área construída. O objetivo é garantir a segurança e a prevenção contra incêndios.

O PL 405/2017, do vereador Caio Miranda (PSB), também foi aprovado. Ele prevê o controle de ruídos e poluentes dos veículos da Prefeitura de São Paulo e dos que prestam serviços municipais. O parlamentar explicou que o transporte coletivo tem uma Lei e uma licitação próprias. Por isso, os ônibus não estão incluídos no PL.

“A missão desse Projeto de Lei é fazer a Prefeitura dar o exemplo. Ela (Prefeitura) tem que fazer a sua frota ser limpa e silenciosa”, afirmou o vereador Caio Miranda.

Outro Projeto de Lei que segue para a sanção do prefeito Bruno Covas é o PL 267/2013, do vereador Jair Tatto (PT). O PL propõe a criação e a implantação de uma travessia de balsa do distrito de Pedreira, na Subprefeitura de Cidade Ademar, para o distrito do Grajaú, na Subprefeitura de Capela do Socorro. Segundo a justificativa do projeto, a travessia é uma alternativa de transporte público seguro e rápido, com fluxo constante e regular.

De autoria dos vereadores Mário Covas Neto (PODEMOS) e Janaína Lima (NOVO), o PL 10/2017 foi aprovado pela Casa. O Projeto de Lei propõe amenizar a penalidade para os motoristas não reincidentes que forem flagrados com a placa do veículo no dia do rodízio de carros em São Paulo.

“Se nos últimos 12 meses o motorista não cometeu nenhuma infração no rodízio, ele deve receber uma advertência por escrito por ter ultrapassado o horário, e não vai ter que pagar o valor correspondente à multa”, disse o vereador Covas.

Veja a lista dos Projetos aprovados:

1 – PL 624 /2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Altera a denominação da EMEI parque Figueira Grande I, localizada na Rua Ângelo Francisco, n° 111 – Jardim Figueira Grande I, para EMEI Parque Figueira Grande I – André Luiz Januário e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

2 – PL 877/2017, Vereador REIS (PT)

Denomina Viaduto inomado de Viaduto Jeronimo Augusto Gomes Alves, situado no bairro Jardim Aeroporto, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências (SITUADO SOBRE A AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES LEME, CRUZANDO A AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO)

3 – PL 29/2018, Vereador REIS (PT)

Denomina espaço público inominado de Praça José Rubens Domingues, situada no bairro jardim Cidade Pirituba, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DENDÊ E DRÓSERA

4 – PL 549 /2017, do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)

Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001(Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de São Paulo), para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

5 – PL 473 /2008, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB) E JONAS CAMISA NOVA (DEM)

Cria a Subprefeitura Brás/Pari e altera os limites territoriais da Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

6 – PL 500 /2015 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

7 – PL 628 /2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a instituição do programa de educação financeira infantil no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Voto contrário do Vereador Claudio Fonseca).

8 – PL 356 /2016, dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), ADILSON AMADEU (PTB)

Proíbe a prestação de serviço de Moto Táxi no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(Votos contrários dos Vereadores José Police Neto, Mario Covas Neto, Rute Costa, Janaína Lima, Gilberto Nascimento, Zé Turin, Paulo Frange, Reginaldo Trípoli ).

9 – PL 130 /2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Estabelece parâmetros para a implantação de jiraus em edificações.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Votos contrários dos Vereadores José Police Neto, Paulo Frange, Alessandro Guedes, Eduardo Suplicy e Rute Costa).

10 – PL 43 /2015, dos Vereadores ATILIO FRANCISCO (PRB) E RICARDO YOUNG (REDE)

Dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município de São Paulo e, dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

11 – PL 405 /2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela Administração Pública, bem como daqueles que circulem no Município mediante autorização do Executivo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

12 – PL 346 /2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Acrescenta o item 8.9 ao Capítulo 8 – do estacionamento, do Anexo I da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de instalação de tomadas de energia elétrica nas vagas de veículos nas garagens de condomínios construídos no Município de São Paulo, com medição independente de consumo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Voto contrário da Vereadora Janaína Lima).

13 – PL 237 /2017 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Altera a seção 13.3.2 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, relativa a dimensões de vagas de estacionamento, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(Votos contrários dos Vereadores André Santos, Rute Costa, Rinaldi Digilio).

14 – PL 55 /2010, do Vereador CLÁUDIO FONSECA (PPS)

Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Brasilândia e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

15 – PL 535 /2017, do Vereador CONTE LOPES (PP)

Cria a feira de arte, artesanato, antiguidades, cultura e lazer na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, no bairro de Santana, no município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

16 – PL 701 /2015, dos Vereadores DAVID SOARES (DEMOCRATAS) E JANAINA LIMA (NOVO)

Dispõe sobre a criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

17 – PL 160 /2017 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS)

Institui o Programa de Catalogação dos Bens Imóveis do Município.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Voto contrário da Vereadora Soninha e da bancada do PT presente à Sessão).

18 – PL 74 /2018 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Institui, no município de São Paulo, a prova pedestre mobilize-se – caminhada e corrida da Vila Carrão e Vila Manchester, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

19 – PL 202 /2017 , do Vereador ISAC FELIX (PR)

Torna obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todas as repartições públicas do município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(Votos contrários das Vereadoras Soninha Francine e Janaína Lima e dos Vereadores Mario Covas Neto e Caio Miranda).

20 – PL 267 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Dispõe sobre a criação e implantação da Travessia Pedreira para Grajaú, através do sistema de balsa às margens da Represa Billings.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

21 – PL 10 /2017, dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS) E JANAÍNA LIMA (NOVO)

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do “Rodízio”, alterando o art. 3º da Lei 12.490/97 (Estabelece o rodízio municipal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para seu descumprimento).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

22 – PL 741 /2017, dos Vereadores MILTON LEITE (DEMOCRATAS), RODRIGO GOULART (PSD) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

23 – PL 484 /2015, do Vereador NATALINI (PV)

Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (columba livia variedade doméstica) no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

24 – PL 173 /2017, dos Vereadores OTA (PSB), RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO(PT) E EDIR SALES (PSD)

Institui o programa de castração móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

25 – PL 199 /2014, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Estabelece condições para o funcionamento das Escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de Campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

26 – PL 458 /2015, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)

Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades da Saúde do Município de São Paulo a todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

27 – PL 97 /2017 , dos Vereadores REGINALDO TRÍPOLI (PV), ABOU ANNI(PV), MÁRIO COVAS NETO (PODEMOS)

Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(Votos contrários dos Vereadores João Jorge, Zé Turin, Rute Costa, abstenção dos Vereadores Rodrigo Goulart e Antonio Donato).

28 – PL 775 /2013 , do Vereador REIS (PT)

Fica instituído o programa de auxílio pecuniário para aquisição de produtos educacionais – Cartão Educamais.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Votos contrários da Vereadora Soninha Francine e dos Vereadores Claudio Fonseca e Caio Miranda)

29 – PL 613 /2016 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB)

Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

30 – PL 771 /2017 , do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

31 – PL 484/2017, DA VEREADORA RUTE COSTA

Autoriza a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Voto contrário do Vereador Claudio Fonseca)

32 – PL 249 /2017 , do Vereador ZÉ TURIN (PHS)

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de açougues e estabelecimentos similares, por equipe especializada, chefiada por médico veterinário no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Voto contrário da Vereadora Soninha Francine)

33 – PL 416 /2011 , do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)

Altera denominação da atual Estrada do Porto, no Bairro do Grajaú, para Rua José Gomes.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

34 – PL 18 /2018 , da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo a “caminhada da AIDS”, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

35 – PL 200 /2017, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Eliana como João Neres de Oliveira e dá outras providências. (Situado à Rua Henry Arthur Jones nº 201 – Jd. Eliana São Paulo-SP).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

36 – PL 480 /2017, da Vereadora ALINE CARDOSO (PSDB)

Denomina Praça Sebastião Aparecido Morais a área pública inominada, situada no cruzamento da Rua Alagoa Nova com a Rua Grauben do Monte, Vila Flamengo – Perus, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

37 – PL 629 /2017 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o dia do black gospel, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

38 – PL 398 /2016 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Fica denominado o próprio municipal CEU Paraisópolis, localizado na Rua Dr. José Augusto de Souza e Silva s/nº, Vila Andrade, CEU Profa. Marisa Motta, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

39 – PL 433 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia moda de viola, a ser comemorado anualmente em 13 de julho e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

40 – PL 474 /2016 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Denomina Avenida Telê Santana da Silva, o trecho da atual Avenida Jules Rimet que tangencia o Estádio do Morumbi, situado entre a Avenida Padre Lebret e a Praça Roberto Gomes Pedrosa, Codlog 11291-7, Morumbi, Subprefeitura Butantã, São Paulo, SP.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(Voto contrário do Vereador Mario Covas Neto)

41 – PL 647 /2017 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Altera a denominação do viaduto Pacaembu para viaduto Pacaembu Dr. Demerval Gonçalves e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(Votos contrários da Vereadora Soninha Francine e dos Vereadores Caio Miranda e Mario Covas Neto).

42 – PL 667 /2017 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Denomina Praça Yoshibumi Nemoto o espaço público inominado situado na confluência da rua Santa Generosa com avenida Doutor José Maria Whitaker, no bairro de Vila Mariana, distrito da saúde e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

43 – PL 33 /2018 , dos Vereadores TODOS OS SRS. VEREADORES

Denomina Hospital Municipal da Brasilândia Adib Jatene, o hospital municipal localizado na confluência da estrada do Sabão com a Avenida Michihisa Murata, no bairro da Brasilândia e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

44 – PL 507 /2017 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Denomina Viela Manuel Pereira Marques, a viela sem denominação localizada entre as ruas Henry Charles Potel (CADLOG 726931) e Benedito Conceição (CADLOG 109754), e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

45 – PL 780 /2017 , do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Conscientização da Luta contra a Endometriose, a ser realizado anualmente no dia 13 de março, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

46 – PL 661 /2017 , do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Denomina-se Praça Compositor Tchaikovsky o logradouro inominado que especifica, situado no distrito de Vila Prudente, e dá outras providências (situado no distrito de Vila Prudente, delimitado por Rua Dra. Esmeralda Mendes Policene, Rua das Verbenas e Rua Sarumá, localizada no setor 051-quadra 034, distrito de Vila Prudente).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

47 – PL 663 /2017 , do Vereador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Denomina centro municipal de culturas negras do Jabaquara – mãe Sylvia de Oxalá – CCNJ; localizado à Rua Arsênio Tavolieri, 45, distrito do Jabaquara, prefeitura regional Jabaquara e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

48 – PL 60 /2018 , do Vereador FABIO RIVA (PSDB)

Altera denominação de logradouro público nominado praça Marcos Valente, para Praça Sol Peres e, dá outras providências (localizado no distrito de Santo Amaro).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

49 – PL 526 /2017 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobre a denominação da RUA SEM NOME, PARQUE TAIPAS, SÃO PAULO/SP, CEP 02987-170 que receberá o nome de Rua Francisco Erasmo Rodrigues de Lima, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

50 – PL 70 /2018 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Denomina Praça Estudante Natália Barboza da Silva, o espaço inominado localizado no jardim planalto, distrito de Sapopemba(circundado pela av. Professor Luiz Ignácio Anhaia Melo, rua Macanaré e rua Vera Marta).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

51 – PL 499 /2017 , do Vereador JOÃO JORGE (PSDB)

Denomina rua Nação Madureira o logradouro inominado confluente à avenida Nicolas Boer, situado no distrito da Barra Funda – São Paulo – capital e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

52 – PL 264 /2004 , do Vereador JOSÉ NOGUEIRA (PT)

Altera a denominação da EMEI Vila Nova, passando a denominar-se Ives Ota.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

53 – PL 483 /2015 , do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)

Denomina Rua Doutor Edson Matias de Oliveira a rua que liga a Rua Serafim dos Anjos com a Avenida a Nagib Farah Maluf, Subprefeitura de Itaquera.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

54 – PL 352 /2017 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)

Denomina praça Ângelo Villafranca, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Camé e rua Guaimbé, bairro da Mooca, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

55 – PL 7 /2018 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Denomina o CAPS AD II JABAQUARA como CAPS AD II JABAQUARA Prof. Dr. Luiz Miller de Paiva e dá outras providências (localizado na praça Barão de Japurá nº 1 – vila Guarani).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

56 – PL 79 /2018 , do Vereador REIS (PT)

Denomina espaço público inominado praça professora Heley de Abreu Silva Batista, situada no bairro Jardim Caravelas, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências. (localizado entre a rua Luiz Seraphico Junior e a avenida Cecília Lottenberg).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

57 – PL 565 /2017 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)

Denomina Complexo Viário Américo Ruman as pontes sobre o rio Tamanduateí, entre a Avenida do Estado e a rua João Teodoro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

58 – PL 309 /2017 , do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)

Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para nela incluir no Calendário Oficial de Eventos na Cidade de São Paulo o Dia do Vendedor de Consórcio a ser comemorado dia 9 de outubro.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

59 – PL 98 /2017 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)

Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde integral Vila da Paz, localizada na rua, para Unidade Básica de Saúde Autódromo Dr. Fauzer Simão Abrão, e dá outras providências (localizada na Rua Oswaldo Diniz, 51 – Jardim Satélite).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

60 – PL 458 /2017 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina praça Luiz Cezar Leão Granieri, o espaço público inominado, situado dentre a avenida Bagiru, delimitado pela avenida professor Fonseca Rodrigues e avenida Padre Pereira de Andrade, distrito alto de Pinheiros, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

61 – PL 298 /2015 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Dispõe sobre a alteração da denominação do Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo para Polo Cultural e Esportivo Adoniran Barbosa, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

(Votos contrários dos Vereadores Mario Covas Neto, Claudio Fonseca, Gilberto Natalini e da bancada do PT presente à Sessão).

62 – PL 407 /2017 , do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY(PT)

Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

(voto contrário da Vereadora Rute Costa).

63 – PL 648 /2017 , do Vereador ZÉ TURIN (PHS)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos o Santo Amaro Country Fest, a ser realizado anualmente na segunda quinzena de setembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

64 – PDL 81 /2017 , da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Sra. Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

65 – PDL 47 /2017 , da Vereadora ALINE CARDOSO (PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Adoniran Barbosa (in memorian) e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

66 – PDL 50 /2017 , da Vereadora ALINE CARDOSO (PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à senhora Maria Eulina e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

67 – PDL 10 /2018 , do Vereador AMAURI SILVA (PSC)

Dispõe sobre a concessão da honraria Salva de Prata à Geração Jovem Mundial e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

68 – PDL 11 /2018 , do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo em memória a Sra. Fany Abramovich e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

69 – PDL 126 /2016 , dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E JAIR TATTO (PT)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Professor Dr. Leandro Karnal.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

70 – PDL 13 /2018 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco Graziano Neto e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

71 – PDL 14 /2018 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor John Lu e dá outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

72 – PDL 105 /2017 , do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao Excelentíssimo Senhor Cássio Telles Ferreira Netto.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

73 – PDL 12 /2018 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Lúcia Massis de Gouvêa França Gomes.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

74 – PDL 70 /2017 , dos Vereadores CLAUDIO FONSECA (PPS) E SONINHA FRANCINE (PPS)

Dispõe sobe a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao senhor Silvio Roberto de Azevedo Salinas.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

75 – PDL 78 /2017 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Cardeal Odilo Pedro Scherer, e fixa providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

76 – PDL 83 /2017 , da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Colégio Civitatis, e fixa providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

77 – PDL 97 /2017 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Dispõe sobre a concessão de homenagem, em forma de Salva de Prata, à Igreja Batista do Povo, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

78 – PDL 24 /2017 , do Vereador ISAC FELIX (PR)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Igreja Batista em Vila das Belezas, pelo importante trabalho ministerial e evangelístico ministrado pelo Pastor Israel Rodrigues de Melo e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

79 – PDL 90 /2017 , do Vereador JAIR TATTO (PT)

Dispõe sobre a outorga de salva de prata em homenagem aos 30 (trinta) anos da SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no município de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

80 – PDL 77 /2017 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ricardo Cravo Albin e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

81 – PDL 100 /2017 , do Vereador NATALINI (PV)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Doutor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA