Vereadores aprovam concessão do Pacaembu por 35 anos
André Bueno/CMSP - O Projeto foi aprovado por 42 votos favoráveis e 12 contrários
RAFAEL ITALIANI
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30/8), durante a Sessão Plenária, a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, à iniciativa privada. Esse é o primeiro projeto do PMD (Plano Municipal de Desestatização) que segue para sanção do prefeito João Doria (PSDB).
Por 42 votos favoráveis e 12 contrários, os parlamentares deram aval para que o estádio, que tem um custo anual de R$ 9 milhões ao ano aos cofres públicos, seja concedido por 35 anos. O texto aprovado é um substitutivo encaminhando pelo governo contendo sugestões de vereadores.
Quem ganhar a futura licitação do Pacaembu poderá promover shows e espetáculos, mas deverá elaborar um PIU (Programa de Intervenção Urbana): alargar calçadas, mitigar impactos de trânsito, instalar paraciclos e pontos de aluguel de bicicletas, entre outras melhorias urbanísticas.
O concessionário também deve respeitar a atual legislação de tombamento histórico do imóvel prevista pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade) e manter pública a Praça Charles Miller, endereço do estádio.
“Vamos imaginar que o empreendimento [o estádio concedido] que nasce terá um fluxo regular diário de até 3 mil pessoas. É gente que vai a pé e de carro. Tem de compor a chegada dessas pessoas. Se a maioria for andando ou de transporte público, por exemplo, é necessário alargar as calçadas”, explicou o vereador Police Neto (PSD), autor das sugestões aceitas por líderes e governo no texto aprovado.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo, ressaltou o trabalho da base aliada na construção e aprovação da matéria. “Digo que esse Projeto, esse substitutivo, vem dentro das propostas e questões levantadas em três audiências públicas, com a presença de secretários, população e interessados. Houve uma união de todas as possibilidades de melhorar o projeto que chegou a essa Casa.”
O tema foi discutido por cerca de três meses, inclusive no mês de julho, durante o recesso legislativo. “Agora estamos coroando com uma votação expressiva porque representa o trabalho feito por essa administração de maneira translúcida e clara. O projeto tem o entendimento da maioria dos vereadores”, finalizou o tucano.
Contra
Votaram “não” ao Projeto de Lei (PL) 364/2017 os vereadores do PT, PSOL e Celso Jatene (PR). O líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT), afirmou que o texto aprovado continua “vago”, termo usado pelos petistas para criticar as concessões apresentadas pelo Executivo. “O que eles [governo] apresentam como melhorias já são obrigações legais. O PIU está estabelecido no Plano Diretor. Os avanços não existiram, continua genérico.”
O vereador Celso Jatene, que foi secretário de Esportes, Lazer e Recreação no governo Fernando Haddad (PT), explicou que seu voto contrário se dá pela possibilidade de derrubada da arquibancada conhecida como tobogã e não é tombada pelo Conpresp. A estrutura foi erguida em 1970, no governo Paulo Maluf, na época no PDS e atualmente no PP.
“Algumas coisas não estão bem explicadas. Uma delas é a possibilidade de edificações novas. Existem projetos com vontade de construir hotel, cinema e prédio comercial dentro do Pacaembu. Também sou 100% contra [a concessão] do equipamento poliesportivo, que faz parte do tombamento. Não temos garantias de que no momento da derrubada do tobogã também façam a demolição do clube”, justificou.
Enquanto secretário na gestão passada, Jatene participou de estudos para um outro formato de concessão.
Sobre o PMD
Com a aprovação do PL 364/2017 restam cinco outras propostas que fazem parte do PMD da gestão João Doria. A concessão de bens e serviços públicos previstos no PL 367/2017 (já aprovado em primeira votação), a alienação de imóveis do PL 404/2017, as parcerias com o setor privado para a administração de cemitérios, além das vendas do Complexo Anhembi, na zona norte, e do Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo. A Prefeitura afirma que o PMD prevê a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais.
Fonte: Portal da CMSP