Vereadores aprovam LDO e outros 27 pojetos
RenattodSousa A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta (dia 15), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 183/2011, de autoria do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Ao todo participaram da votação deste projeto 49 parlamentares. Desse total, 37 se posicionaram favoráveis ao PL, 11 votaram contra e apenas um vereador se abstever. O texto do projeto pode sofrer alterações, acréscimos, receber emendas ou mesmo um texto substitutivo. Pelo regimento, os vereadores devem esperar no mínimo 48 horas para submeter o PL à nova e definitiva votação. No intervalo entre as votações, novas consultas à população e audiências públicas para debater o conteúdo do projeto de lei podem ocorrer. Na sessão desta quarta, foram votados também outros 27 projetos do Executivo de autoria dos vereadores da Casa. Confira os PLs aprovados: PL 130 /2009, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que estabelece que o "Certificado de Conclusão" expedido pelo órgão competente fica condicionado à comprovação de que os entulhos e os resíduos da obra em questão foram recolhidos e depositados em conformidade às exigências da legislação aplicável à espécie; PL 501 /2010, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal de Orientação e Prevenção Sobre Pré Eclampsia", a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de setembro; PL 8 /2010, do Executivo, que revoga a Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986, que instituiu a Contribuição de Melhoria; concede remissão de créditos tributários e anistia às infrações relacionadas à falta de recolhimento desse tributo. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT); PL 499 /2010, do Executivo, que dispõe sobre a doação, à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT); PDL 40 /2011, da vereadora EDIR SALES (DEM), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Cesar Castellanos Dominguez e dá outras providências; PL 43 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia; PL 113 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação; O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT); PL 143 /2011, do Executivo, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT); PL 241 /2011, do Executivo, que altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e a Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar e dispor sobre o seu pagamento nos afastamentos que especifica. O projeto teve voto contrário da bancada do PT; PL 242 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a doação, à Associação Cruz Verde, de área municipal situada na Rua Dr. Diogo de Faria, Vila Clementino. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT); PL 782 /2005, do vereador Atila Russomanno (PP), que cria o Programa Municipal de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar; estabelece a notificação compulsória da Desnutrição - Protéica - DEP, primária, e dá outras providências; PL 135 /2009, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica; PL 438 /2009, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mestre Sala e Porta Bandeira a ser comemorado, anualmente do dia 10 de junho PL 492 /2009, dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Atilio Francisco (PRB), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadoras da Síndrome de Autismo; PL 495 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), que institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo PDL 96 /2010, do vereador Juscelino Gadelha, que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alberto Luiz da Silva. PDL 98 /2010, do vereador Juscelino Gadelha, que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Henrique Sebastião Francé. PDL 99 /2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a outorga de Título Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco de Assis Silva, no âmbito do Município de São Paulo; PDL 13 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ali Barakat Abbas; PDL 4 /2011, do vereador Domingos Dissei (DEM), que concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Sílvio Garcia; PDL 15 /2011, da vereadora Juliana Cardoso (PT) que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Mario Gobbi Filho; PDL 18 /2011, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Edivaldo Del Grande; PL 262 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Cruzeiro do Sul, Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé; PL 263 /2011, do Executivo, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia; PL 264 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Sé. O projeto teve voto contrário da bancada do PT; PL 265 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca. Votos contrários da bancada do PT e do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 266 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca. O projeto teve votos contrários da bancada do PT.
Fonte: Portal da CMSP