Vereadores aprovam reajustes e aposentadoria especial para GCM
Guardas municipais acompanharam a votação do projeto no plenário da Câmara
Foto: André Bueno / CMSP
ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal aprovou em definitivo, na sessão extraordinária desta quarta-feira (24/06), um Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 249/2015, e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PLO) 3/2015, de autoria do Executivo, que promovem reestruturação na carreira dos Guardas Civis Metropolitanos (GCM).
As iniciativas, que seguem agora para sanção do prefeito Fernando Haddad, estabelecem reajuste médio de 15% aos servidores, podendo chegar a 35% — dependendo do cargo, tempo de serviço e título —, e aposentadoria especial, que reduzirá o tempo de contribuição dos servidores em cinco anos. Mais de seis mil servidores municipais, ativos e inativos, serão beneficiados com a iniciativa.
O atual comandante da GCM, inspetor Gilson Menezes, entende que as propostas proporcionam a modernização da corporação e maior atratividade na carreira. “A reestruturação da Guarda vai nos levar à vanguarda dentro da administração pública municipal e vai dar um ‘plus’ a mais na carreira do GCM. Já a aposentadoria especial vem para corrigir algo que já deveria ter existido desde a época da criação da Guarda”, comemorou.
A vereadora Edir Sales (PSD), autora de duas emendas ao PL, que também foram aprovadas, explicou quais foram suas contribuições. “No projeto inicial, o guarda que não tem curso universitário não se aposentaria como inspetor, se aposentaria como subinspetor. Com a emenda, eles poderão fazer o curso superior até 2019. E a banda e o coral da GCM, que não eram permanentes, passarão a ser”, disse.
“A Guarda estava há mais de dez anos sem admitir um servidor sequer, quer dizer, o policial fica velho, como nós ficamos também. Eu acredito que esses dois projetos vão ajudar a GCM a trabalhar melhor”, concluiu vereador Conte Lopes (PTB).
O texto do PL 249 também institui a Operação Delegada da GCM, conhecida como “Delegadinha”, que garante renda extra aos guardas que atuam, por exemplo, em escolas municipais, fora da jornada de trabalho comum.
CPI das Torcidas Organizadas
Os vereadores também aprovaram a abertura da CPI das Torcidas organizadas, que será instalada no dia 9 de agosto. “Nós queremos entender o porquê de tanta violência, porque existem tantas torcidas organizadas que nunca se envolveram em confusão e outras que são recorrentes, queremos entender o seu relacionamento com os clubes, enfim”, afirmou o vereador Laércio Benko (PHS).
Fonte: Portal da CMSP